Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017043-37.2024.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017043-37.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/02/2025, 16:15

Trânsito em julgado

04/02/2025, 16:12

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/02/2025, 16:11

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/02/2025, 16:10

Expedição de documento (Informações)

04/02/2025, 10:42

Confirmada

31/01/2025, 01:37

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 18:41

Confirmada

15/01/2025, 19:24

Expedida/certificada

19/12/2024, 10:22

Expedida/certificada

19/12/2024, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VITORIA DE ANDRADE SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU SENTENÇA....: Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440901141 NÚMERO ÚNICO: 0017043-37.2024.8.25.0001 TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM QUE A PARTE EXEQUENTE PRETENDE O CUMPRIMENTO DO COMANDO SENTENCIAL EXARADO NO BOJO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO Nº 202240902960. INTIMADA, A PARTE EXECUTADA INFORMOU O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO PROFERIDA NO PROCESSO PRINCIPAL. A PARTE EXEQUENTE, DE IGUAL MODO, INFORMOU QUE O EXECUTADO CUMPRIU INTEGRALMENTE A OBRIGAÇÃO DE FAZER OBJETO DESTES AUTOS. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS PELO ENTE PÚBLICO DEMANDADO DEMONSTRAM QUE A PARTE EXECUTADA CUMPRIU OS EXATOS TERMOS DA SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, E A PARTE EXEQUENTE TAMBÉM INFORMOU O CUMPRIMENTO, DE MODO QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESSA FORMA, ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, ANTE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 924, II, DO CPC. INTIME-SE A PARTE AUTORA POR PUBLICAÇÃO NO DJE. ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

18/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

13/12/2024, 18:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/12/2024, 11:05

Conclusão (para julgamento)

13/12/2024, 09:22

Documentos

Julgamento

•18/12/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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