Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027480-40.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Levantamento de ValorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ROBERTO CARLOS COSTA DOS SANTOS

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SANDES SAMPAIO

OAB/SE 3265·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SANDES SAMPAIO

OAB/SE 3265·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/02/2025, 11:54

Expedição de documento (Informações)

17/02/2025, 07:51

Expedição de documento (Informações)

17/02/2025, 07:49

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/02/2025, 06:40

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/02/2025, 11:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/02/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 10:22

Expedição de documento (Informações)

07/02/2025, 08:45

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/01/2025, 11:36

Ato ordinatório

29/01/2025, 12:45

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/01/2025, 08:43

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 11:24

Confirmada

26/11/2024, 00:35

Expedida/certificada

14/11/2024, 07:39

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/11/2024, 12:37

Todas as movimentações(28)

Definitivo

19/02/2025, 11:54

Expedição de documento (Informações)

17/02/2025, 07:51

Expedição de documento (Informações)

17/02/2025, 07:49

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/02/2025, 06:40

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/02/2025, 11:33

Documentos

•15/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/02/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 10:22

Expedição de documento (Informações)

07/02/2025, 08:45

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/01/2025, 11:36

Ato ordinatório

29/01/2025, 12:45

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/01/2025, 08:43

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 11:24

Confirmada

26/11/2024, 00:35

Expedida/certificada

14/11/2024, 07:39

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/11/2024, 12:37

Trânsito em julgado

12/11/2024, 12:35

Confirmada

25/10/2024, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ROBERTO CARLOS COSTA DOS SANTOS ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO - OAB: 3265-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: (...) INTIMADO, O EXECUTADO NÃO SE OPÔS AO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, CONCORDANDO COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS. ASSIM, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, CONSIDERANDO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE E DIANTE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO. EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, CONFORME MODELO DO ATO 630/2007 E PORTARIA Nº 15/2016 DO TJ/SE, COM PRAZO PARA DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO NOS AUTOS DE 2 (DOIS) MESES, A TEOR DO ART. 535, §3º, II, DO CPC, EM FAVOR DO EXEQUENTE. O ENTE PÚBLICO DEVEDOR DEVERÁ OBSERVAR A ORDEM CRONOLÓGICA DO RECEBIMENTO DAS RPVS, COM A RESSALVA DO PRIVILÉGIO DO CRÉDITO ALIMENTAR (ART. 7º ATO 630/2007 DO TJ/SE). NÃO SENDO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO NO PRAZO, CERTIFIQUE-SE E APÓS, POR ATO ORDINATÓRIO, PROMOVA-SE O SEQUESTRO EM UMA DAS CONTAS DO EXECUTADO ATRAVÉS DO SISBAJUD, E, ATO SEQUÊNCIA, PROMOVASE A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. ADVIRTA-SE QUE O ALVARÁ DE PAGAMENTO SOMENTE DEVERÁ SER EXPEDIDO APÓS MANIFESTAÇÃO DE CONCORDÂNCIA E QUITAÇÃO DO EXEQUENTE. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440901860 NÚMERO ÚNICO: 0027480-40.2024.8.25.0001 INTIME-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, E TUDO CUMPRIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

15/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

14/10/2024, 11:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/10/2024, 17:10

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 07:04

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 07:01

Confirmada

13/08/2024, 00:23

Expedida/certificada

31/07/2024, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 12:45

Mero expediente

25/07/2024, 21:11

Conclusão (para despacho)

16/05/2024, 08:44