Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0038581-74.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Levantamento de ValorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ARTUR DA ROCHA FRAGA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE ROCHA FRAGA

OAB/SE 5762·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE ROCHA FRAGA

OAB/SE 5762·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/02/2025, 09:34

Expedição de documento (Informações)

12/02/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/02/2025, 09:00

Expedição de documento (Informações)

06/02/2025, 06:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/02/2025, 10:51

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/02/2025, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ARTUR DA ROCHA FRAGA ADV.: HENRIQUE ROCHA FRAGA - OAB: 5762-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU ATO ORDINATÓRIO....: DIANTE DA COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO REALIZADO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440902807 NÚMERO ÚNICO: 0038581-74.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, INFORMAR A ESTE JUÍZO O NÚMERO DA CONTA E DA AGÊNCIA BANCÁRIA, A FIM DE QUE O ALVARÁ A SER CONFECCIONADO SEJA EXPEDIDO COM A FINALIDADE CRÉDITO EM CONTA.

05/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/02/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 15:24

Ato ordinatório

03/02/2025, 11:08

Expedição de documento (Informações)

03/02/2025, 11:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/01/2025, 11:37

Ato ordinatório

29/01/2025, 12:42

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/01/2025, 08:39

Todas as movimentações(36)

Definitivo

12/02/2025, 09:34

Expedição de documento (Informações)

12/02/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/02/2025, 09:00

Expedição de documento (Informações)

06/02/2025, 06:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/02/2025, 10:51

Documentos

Ato ordinatório

•05/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/02/2025, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ARTUR DA ROCHA FRAGA ADV.: HENRIQUE ROCHA FRAGA - OAB: 5762-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU ATO ORDINATÓRIO....: DIANTE DA COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO REALIZADO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440902807 NÚMERO ÚNICO: 0038581-74.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, INFORMAR A ESTE JUÍZO O NÚMERO DA CONTA E DA AGÊNCIA BANCÁRIA, A FIM DE QUE O ALVARÁ A SER CONFECCIONADO SEJA EXPEDIDO COM A FINALIDADE CRÉDITO EM CONTA.

05/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/02/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 15:24

Ato ordinatório

03/02/2025, 11:08

Expedição de documento (Informações)

03/02/2025, 11:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/01/2025, 11:37

Ato ordinatório

29/01/2025, 12:42

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/01/2025, 08:39

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 23:43

Confirmada

24/11/2024, 00:16

Expedida/certificada

14/11/2024, 07:39

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/11/2024, 12:19

Trânsito em julgado

12/11/2024, 12:08

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/11/2024, 12:07

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 18:04

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/11/2024, 09:35

Confirmada

26/10/2024, 00:55

Expedida/certificada

16/10/2024, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ARTUR DA ROCHA FRAGA ADV.: HENRIQUE ROCHA FRAGA - OAB: 5762-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU SENTENÇA....: [...] ASSIM, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, CONSIDERANDO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE E DIANTE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO. EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, CONFORME MODELO DO ATO 630/2007 E PORTARIA Nº 15/2016 DO TJ/SE, COM PRAZO PARA DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO NOS AUTOS DE 2 (DOIS) MESES, A TEOR DO ART. 535, §3º, II, DO CPC, EM FAVOR DO EXEQUENTE. O ENTE PÚBLICO DEVEDOR DEVERÁ OBSERVAR A ORDEM CRONOLÓGICA DO RECEBIMENTO DAS RPVS, COM A RESSALVA DO PRIVILÉGIO DO CRÉDITO ALIMENTAR (ART. 7º ATO 630/2007 DO TJ/SE). NÃO SENDO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO NO PRAZO, CERTIFIQUE-SE E APÓS, POR ATO ORDINATÓRIO, PROMOVA-SE O SEQUESTRO EM UMA DAS CONTAS DO EXECUTADO ATRAVÉS DO SISBAJUD, E, ATO SEQUÊNCIA, PROMOVASE A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. ADVIRTA-SE QUE O ALVARÁ DE PAGAMENTO SOMENTE DEVERÁ SER EXPEDIDO APÓS MANIFESTAÇÃO DE CONCORDÂNCIA E QUITAÇÃO DO EXEQUENTE. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440902807 NÚMERO ÚNICO: 0038581-74.2024.8.25.0001 INTIME-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, E TUDO CUMPRIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

15/10/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/10/2024, 15:09

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 08:58

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/09/2024, 08:57

Documento (Outros documentos)

16/09/2024, 18:30

Confirmada

09/08/2024, 00:44

Expedida/certificada

30/07/2024, 18:25

Mero expediente

25/07/2024, 09:54

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 09:37

Distribuição (dependência)

13/07/2024, 23:04

Julgamento

•15/10/2024, 00:00