Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004091-26.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Defensoria PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

RAIMUNDO DIAS PEREIRA

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILO DE SOUZA SILVA

OAB/SE 227·CPF·Representa: Autor

MURILO DE SOUZA SILVA

OAB/SE 227·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/05/2025, 11:55

Trânsito em julgado

05/05/2025, 11:55

Expedição de documento (Informações)

22/04/2025, 18:33

Confirmada

04/04/2025, 01:35

Expedida/certificada

24/03/2025, 10:37

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/03/2025, 10:36

Recebimento

24/03/2025, 10:35

Definitivo

24/03/2025, 10:35

Trânsito em julgado

24/03/2025, 10:34

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 19:47

Confirmada

25/02/2025, 00:15

Confirmada

23/02/2025, 01:41

Expedida/certificada

13/02/2025, 11:21

Expedida/certificada

13/02/2025, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 00:40

Todas as movimentações(69)

Definitivo

05/05/2025, 11:55

Trânsito em julgado

05/05/2025, 11:55

Expedição de documento (Informações)

22/04/2025, 18:33

Confirmada

04/04/2025, 01:35

Expedida/certificada

24/03/2025, 10:37

Documentos

•13/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/03/2025, 10:36

Recebimento

24/03/2025, 10:35

Definitivo

24/03/2025, 10:35

Trânsito em julgado

24/03/2025, 10:34

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 19:47

Confirmada

25/02/2025, 00:15

Confirmada

23/02/2025, 01:41

Expedida/certificada

13/02/2025, 11:21

Expedida/certificada

13/02/2025, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RAIMUNDO DIAS PEREIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU SENTENÇA....: (...)DESSA FORMA, Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440900083 NÚMERO ÚNICO: 0004091-26.2024.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, ANTE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 924, II, DO CPC. ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

13/02/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/02/2025, 07:39

Conclusão (para julgamento)

11/02/2025, 07:00

Documento (Outros documentos)

01/02/2025, 15:43

Confirmada

21/12/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 00:25

Expedida/certificada

10/12/2024, 11:18

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 17:01

Confirmada

14/11/2024, 00:17

Expedida/certificada

04/11/2024, 11:46

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 23:50

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 14:03

Expedição de documento (Informações)

29/10/2024, 08:33

Confirmada

26/10/2024, 01:28

Documento (Certidão)

18/10/2024, 14:02

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2024, 07:12

Expedida/certificada

15/10/2024, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAIMUNDO DIAS PEREIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU DECISÃO/DESPACHO....: A CONCLUSÃO DOS AUTOS É, POR ORA, DESNECESSÁRIA, UMA VEZ QUE, DURANTE O TRÂMITE DO FEITO, O EXECUTADO INFORMOU O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER OBJETO DOS AUTOS E, AINDA, JUNTOU NOVOS DOCUMENTOS E PUGNOU PELA INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR (FLS. 61/63), CABENDO À SECRETARIA FAZÊ-LO VIA ATO ORDINATÓRIO ANTES DE ENVIAR OS AUTOS CONCLUSOS, EM ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE QUE REGE OS JUIZADOS. CUMPRA-SE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440900083 NÚMERO ÚNICO: 0004091-26.2024.8.25.0001

15/10/2024, 00:00

Mero expediente

13/10/2024, 06:55

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 07:46

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 07:01

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/09/2024, 12:40

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/09/2024, 11:43

Documento (Certidão)

02/09/2024, 16:42

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 16:47

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2024, 13:53

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/08/2024, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 12:46

Mero expediente

01/08/2024, 10:57

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 08:39

Documento (Certidão)

28/05/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 13:10

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2024, 09:22

Mero expediente

22/05/2024, 09:42

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 10:52

Expedição de documento (Informações)

09/05/2024, 10:49

Confirmada

03/05/2024, 01:28

Expedida/certificada

19/04/2024, 08:25

Documento (Outros documentos)

18/04/2024, 18:12

Confirmada

11/04/2024, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2024, 13:29

Expedida/certificada

01/04/2024, 12:12

Mero expediente

30/03/2024, 11:52

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 09:18

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 09:37

Confirmada

30/01/2024, 00:10

Confirmada

28/01/2024, 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 12:55

Expedida/certificada

18/01/2024, 08:30

Expedida/certificada

18/01/2024, 08:29

Mero expediente

17/01/2024, 12:26

Conclusão (para despacho)

16/01/2024, 15:50

Despacho

•15/10/2024, 00:00