Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0050837-49.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

GILDACIO DANTAS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

DETRAN/SE

Reu

LUIZ FELIPE ARAUJO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO DOS SANTOS REIS

OAB/SE 12970·CPF·Representa: Autor

PEDRO DOS SANTOS REIS

OAB/SE 12970·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/09/2025, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 11:56

Definitivo

22/01/2025, 08:41

Trânsito em julgado

22/01/2025, 08:41

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 10:14

Confirmada

07/12/2024, 01:35

Petição (Contestação)

05/12/2024, 08:58

Expedida/certificada

26/11/2024, 08:55

Documento (Certidão)

24/11/2024, 15:05

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2024, 08:26

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

13/11/2024, 10:44

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 06:53

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 18:36

Confirmada

25/10/2024, 01:31

Documento (Certidão)

23/10/2024, 08:42

Todas as movimentações(26)

Definitivo

17/09/2025, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 11:56

Definitivo

22/01/2025, 08:41

Trânsito em julgado

22/01/2025, 08:41

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 10:14

Documentos

•15/10/2024, 00:00

Confirmada

07/12/2024, 01:35

Petição (Contestação)

05/12/2024, 08:58

Expedida/certificada

26/11/2024, 08:55

Documento (Certidão)

24/11/2024, 15:05

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2024, 08:26

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

13/11/2024, 10:44

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 06:53

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 18:36

Confirmada

25/10/2024, 01:31

Documento (Certidão)

23/10/2024, 08:42

Documento (Certidão)

20/10/2024, 10:36

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2024, 08:15

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2024, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GILDACIO DANTAS DO NASCIMENTO ADV.: PEDRO DOS SANTOS REIS - OAB: 12970-SE REQUERIDO: DETRAN/SE REQUERIDO: LUIZ FELIPE ARAUJO DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440903788 NÚMERO ÚNICO: 0050837-49.2024.8.25.0001 DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 7º DA LEI 12.153/09, PARA O DIA 11/11/2024, ÀS 10:30 HORAS NO FÓRUM LOCAL. INTIME(M)-SE O(S) AUTOR(ES), PESSOALMENTE, BEM COMO SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO DJE, A FIM DE QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA, CIENTE DE QUE A SUA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA IMPLICA EM EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 27, DA LEI 12.153/2009 E ART. 51, I, DA LEI N.º 9.099/95. CITE(M)-SE O(S) RÉU(S), ELETRONICAMENTE, ADVERTINDO-O(A)(S) DE QUE, NÃO SENDO OBTIDA A CONCILIAÇÃO, PROCEDER-SE-Á, IMEDIATAMENTE, À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ADVIRTAM-SE AS PARTES QUE TODAS AS PROVAS DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E QUE AS TESTEMUNHAS, ATÉ O MÁXIMO DE TRÊS PARA CADA PARTE, DEVERÃO COMPARECER À REFERIDA AUDIÊNCIA LEVADAS PELA PARTE QUE AS TENHA ARROLADO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, A SER PROVIDENCIADA PELO ADVOGADO. INTIME-SE O DEFENSOR PÚBLICO COM EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES NESTE JUÍZO PARA QUE, CASO ENTENDA QUE A PARTE AUTORA FAZ JUS AO PATROCÍNIO DA DEFENSORIA PÚBLICA, REALIZE A ASSISTÊNCIA NOS PRESENTES AUTOS, DEVENDO A SECRETARIA DESTE JUIZADO PROCEDER AO CADASTRAMENTO RESPECTIVO. DESIGNO O DIA 11/11/2024 ÀS 10H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

15/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

14/10/2024, 09:57

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

13/10/2024, 07:39

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 10:10

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 09:44

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 12:00

Distribuição (dependência)

11/09/2024, 11:56