Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0040084-33.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSILEIDE MARIA DA SILVA ADV.: ALDAIR CORREIA SANTOS - OAB: 9964-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: COM O TRÂNSITO EM JULGADO, A TEOR DA ORIENTAÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA (PORTARIA N.º 34/2013 GP1 – NORMATIVA E PROVIMENTO DE N.º 22/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA), PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440903802 NÚMERO ÚNICO: 0040084-33.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, DISTRIBUINDO, INCLUSIVE, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ATRAVÉS DO PORTAL DO ADVOGADO.

08/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSILEIDE MARIA DA SILVA ADV.: ALDAIR CORREIA SANTOS - OAB: 9964-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) DA DESCIDA DOS AUTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA SE MANIFESTAR SOBRE DILIGÊNCIAS A SEREM CUMPRIDAS, INCLUSIVE, DISTRIBUINDO EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, POR DEPENDÊNCIA, ATRAVÉS DO PORTAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE (PORTAL DO ADVOGADO), DE ACORDO COM A PORTARIA N.º 34/2013 GP1 – NORMATIVA E PROVIMENTO DE N.º 22/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440903802 NÚMERO ÚNICO: 0040084-33.2024.8.25.0001

27/04/2026, 00:00

Definitivo

23/04/2026, 10:22

Ato ordinatório

23/04/2026, 10:21

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/04/2026, 23:19

Definitivo

13/02/2026, 10:06

Trânsito em julgado

13/02/2026, 10:06

Recebimento

13/02/2026, 08:51

Expedição de documento (Informações)

13/02/2026, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 70957/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501167042 NÚMERO ÚNICO: 0040084-33.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202440903802 PROCEDÊNCIA........1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - ESTADO DE SERGIPE RECORRIDO - JOSILEIDE MARIA DA SILVA ADVOGADO - ALDAIR CORREIA SANTOS - OAB: 9964/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO ENTE PÚBLICO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AUXILIAR DE URGÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO (40%). LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL QUANTO AOS REFLEXOS. VEDAÇÃO AO EFEITO CASCATA (ART. 37, XIV, CF). NATUREZA PROPTER LABOREM E TRANSITÓRIA. REFLEXOS DEVIDOS APENAS SOBRE 13º SALÁRIO E TERÇO DE FÉRIAS. PRECEDENTES DO STJ E DESTA TURMA RECURSAL. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, POR MAIORIA, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO, VENCIDO O RELATOR QUANTO À INTEMPESTIVIDADE, E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS (ART. 55, LEI Nº 9.099/95 C/C ART. 27, LEI Nº 12.153/09).

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501167042 NÚMERO ÚNICO: 0040084-33.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 21/10/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202440903802 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - ESTADO DE SERGIPE RECORRIDO - JOSILEIDE MARIA DA SILVA ADVOGADO - ALDAIR CORREIA SANTOS - OAB: 9964/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 15/12/2025 ÀS 08:30

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202501167042 (0040084-33.2024.8.25.0001) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

21/10/2025, 11:30

Remessa (em grau de recurso)

21/10/2025, 11:29

Documentos

Ato ordinatório

•08/05/2026, 00:00