Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0046855-27.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VALDEMIR DO NASCIMENTO ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES - OAB: 5297-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: III. DISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 487, I, DO CPC. TENDO EM VISTA QUE RESTOU SUCUMBENTE, CONDENO O AUTOR EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §2º DO NCPC, SUSPENDENDO A SUA EXIGIBILIDADE POR FORÇA DO ARTIGO 98, §3º DO NCPC. P.R.I Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410301300 NÚMERO ÚNICO: 0046855-27.2024.8.25.0001

03/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

13/05/2025, 07:42

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 07:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: VALDEMIR DO NASCIMENTO ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES - OAB: 5297-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRA-SE A DECISÃO PROFERIDA EM 13/10/2024. REMETAM-SE OS AUTOS A 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440903828 NÚMERO ÚNICO: 0046855-27.2024.8.25.0001

08/05/2025, 00:00

Mero expediente

06/05/2025, 07:33

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 08:43

Recebimento

30/04/2025, 08:43

Expedição de documento (Informações)

30/04/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: VALDEMIR DO NASCIMENTO ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES - OAB: 5297-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO....: (...) POR ESSA RAZÃO, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DO 1º JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU/SE, A FIM DE QUE SUSCITE O CONFLITO DE COMPETÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 66, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. CUMPRA-SE. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410301300 NÚMERO ÚNICO: 0046855-27.2024.8.25.0001

09/04/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1.. REQUERENTE: VALDEMIR DO NASCIMENTO ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES - OAB: 5297-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: ENCERRADA A FASE DE POSTULAÇÃO, E TENDO EM VISTA O ENTENDIMENTO DESTE MAGISTRADO DE QUE NÃO SE DESIGNA A FASE INSTRUTÓRIA (COM OU SEM AUDIÊNCIA) SEM QUE HAJA MOTIVO JURÍDICO-PROCESSUAL RELEVANTE, OU SEJA, NÃO BASTA O REQUERIMENTO DE PROVA ORAL (DEPOIMENTO PESSOAL OU TESTEMUNHAL) OU PERICIAL, MAS É PRECISO DECLINAR “FATOS” (PONTOS CONTROVERTIDOS) QUE SEJAM DEPENDENTES DE TAIS MEIOS DE PROVA – DE MODO QUE O QUE ESTIVER PROVADO POR DOCUMENTOS OU CONFISSÃO NÃO CARECE DE PROVA ORAL (ART. 443, INCISO I, DO CPC), SALVO PERÍCIA ESPECIALIZADA – DETERMINO, EM CUMPRIMENTO AOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DA COMUNICAÇÃO E COLABORAÇÃO (PARTE E JUIZ), QUE PRECEDEM A DECISÃO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO: 1. INDIQUEM AS PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS, SINTETICAMENTE, OS FATOS AINDA CONTROVERTIDOS QUE SEJAM DEPENDENTES DE PROVA ORAL OU PERICIAL; E ESPECIFICAR, DENTRE OS MEIOS DE PROVA JÁ PROTESTADOS NA FASE POSTULATÓRIA (PETIÇÃO INICIAL E CONTESTAÇÃO), OS QUE AGORA DESEJAM FAZER USO. NA HIPÓTESE DE REQUERIMENTO DE PROVA TÉCNICA, DEVERÁ A PARTE FUNDAMENTAR A PERTINÊNCIA DA MODALIDADE DE PROVA SOLICITADA. E SE HOUVER INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, DEVERÁ, EM TAL LAPSO SER COLIGIDO O RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS, A FIM DE SE VERIFICAR SE EXISTE ALGUMA PESSOA A SER OUVIDA NESTA COMARCA OU SOMENTE MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA. SEM DECLINAÇÃO DE FATOS CONTROVERTIDOS, CONSIGNO A POSSIBILIDADE DESTE JULGADOR CONHECER IMEDIATAMENTE DO LITÍGIO, JULGANDO-O NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. 2. APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 354, 355, 356 OU 357 DO CPC. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410301300 NÚMERO ÚNICO: 0046855-27.2024.8.25.0001

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VALDEMIR DO NASCIMENTO ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES - OAB: 5297-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO À CONTESTAÇÃO APRESENTADA PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410301300 NÚMERO ÚNICO: 0046855-27.2024.8.25.0001

08/01/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/12/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: VALDEMIR DO NASCIMENTO ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES - OAB: 5297-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: CITAÇÃO ENVIADA AO PROCURADOR GERAL DO ESTADO. CITAÇÃO ELETRÔNICA Citação Eletrônica - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410301300 NÚMERO ÚNICO: 0046855-27.2024.8.25.0001

12/11/2024, 00:00

Documentos

•03/06/2025, 00:00