Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001895-06.2022.8.25.0017 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 10:34

Definitivo

12/04/2025, 17:05

Decurso de Prazo

12/04/2025, 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE RODRIGUES GOMES ADV.: VALDEMIR VITORIO ALVES - OAB: 11786-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARMOPOLIS ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE ADV.: LACERDA SANTOS DE OLIVEIRA FILHO - OAB: 10684-SE ADV.: LUIZ JOAQUIM SANTOS JUNIOR - OAB: 12157-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE A DESCIDA DOS AUTOS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202272101957 NÚMERO ÚNICO: 0001895-06.2022.8.25.0017

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/02/2025, 10:09

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/02/2025, 09:54

Ato ordinatório

21/02/2025, 09:50

Trânsito em julgado

21/02/2025, 09:50

Recebimento

21/02/2025, 07:21

Expedição de documento (Informações)

21/02/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401045068 NÚMERO ÚNICO: 0001895-06.2022.8.25.0017 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 07/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202272101957 PROCEDÊNCIA......: CARMÓPOLIS SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE CARMOPOLIS ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE ADVOGADO - LACERDA SANTOS DE OLIVEIRA FILHO - OAB: 10684/SE ADVOGADO - LUIZ JOAQUIM SANTOS JUNIOR - OAB: 12157/SE RECORRIDO - JOSE RODRIGUES GOMES ADVOGADO - VALDEMIR VITORIO ALVES - OAB: 11786/SE ASSIM SENDO, E CONSIDERANDO-SE QUE O MUNICÍPIO NÃO RESTOU SUCUMBENTE NO PEDIDO EM DESLINDE, POSTO QUE RECONHECIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM A PRESCRIÇÃO, É PATENTE A AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, RAZÃO PELA QUAL NÃO CONHEÇO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO. À ESCRIVANIA, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, CERTIFICANDO ANTES O TRÂNSITO EM JULGADO. DÊ-SE AS DEVIDAS BAIXAS CARTORÁRIAS. INTIMEM-SE.

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401045068 NÚMERO ÚNICO: 0001895-06.2022.8.25.0017 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 07/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202272101957 PROCEDÊNCIA......: CARMÓPOLIS SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE CARMOPOLIS ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE ADVOGADO - LACERDA SANTOS DE OLIVEIRA FILHO - OAB: 10684/SE ADVOGADO - LUIZ JOAQUIM SANTOS JUNIOR - OAB: 12157/SE RECORRIDO - JOSE RODRIGUES GOMES ADVOGADO - VALDEMIR VITORIO ALVES - OAB: 11786/SE CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 55419/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401045068 NÚMERO ÚNICO: 0001895-06.2022.8.25.0017 PROCESSO ORIGEM....202272101957 PROCEDÊNCIA........CARMÓPOLIS GRUPO..............: I RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - MUNICIPIO DE CARMOPOLIS ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE ADVOGADO - LACERDA SANTOS DE OLIVEIRA FILHO - OAB: 10684/SE ADVOGADO - LUIZ JOAQUIM SANTOS JUNIOR - OAB: 12157/SE RECORRIDO - JOSE RODRIGUES GOMES ADVOGADO - VALDEMIR VITORIO ALVES - OAB: 11786/SE EMENTA: VOTO/EMENTA: RECURSO INOMINADO DO ENTE PÚBLICO. INSURGÊNCIA QUANTO A LICENÇA PRÊMIO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. PRESCRIÇÃO DO PEDIDO DE CONVERSÃO EM PECÚNIA DAS LICENÇAS PRÊMIO NÃO USUFRUÍDAS RECONHECIDA NA ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO E NÃO CONHECIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA SENHORA JUÍZA RELATORA.

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401045068 NÚMERO ÚNICO: 0001895-06.2022.8.25.0017 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 07/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202272101957 PROCEDÊNCIA......: CARMÓPOLIS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE CARMOPOLIS ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE ADVOGADO - LACERDA SANTOS DE OLIVEIRA FILHO - OAB: 10684/SE ADVOGADO - LUIZ JOAQUIM SANTOS JUNIOR - OAB: 12157/SE RECORRIDO - JOSE RODRIGUES GOMES ADVOGADO - VALDEMIR VITORIO ALVES - OAB: 11786/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 10/10/2024 ÀS 08:30

18/09/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•25/02/2025, 00:00