Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0024338-28.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA SANTOS ADV.: DANILO LOBO SANTANA - OAB: 12807-SE REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTE PROCESSO DE CONHECIMENTO, A TEOR DA ORIENTAÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA (ART.170-A E SEGUINTES C/C ART. 274, AMBOS DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL), INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, INCLUSIVE, DISTRIBUINDO EVENTUAL(AIS) CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA ATRAVÉS DO PORTAL DO ADVOGADO, POR DEPENDÊNCIA A ESTA AÇÃO PRINCIPAL. ARQUIVE-SE. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441101542 NÚMERO ÚNICO: 0024338-28.2024.8.25.0001

21/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 14:16

Confirmada

19/02/2025, 11:39

Definitivo

19/02/2025, 10:30

Expedida/certificada

19/02/2025, 10:30

Ato ordinatório

19/02/2025, 10:30

Trânsito em julgado

19/02/2025, 10:30

Recebimento

19/02/2025, 10:04

Expedição de documento (Informações)

19/02/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401050151 NÚMERO ÚNICO: 0024338-28.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 30/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202441101542 PROCEDÊNCIA......: 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE RECORRIDO - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO - DANILO LOBO SANTANA - OAB: 12807/SE ACERCA DO PETICIONAMENTO DO RÉU ACOSTADO EM 20/12/2024, VERIFICO QUE O RECURSO JÁ SE ENCONTRA JULGADO. ADEMAIS, PARA O SOBRESTAMENTO DA DEMANDA EM RAZÃO DO TEMA 1324 DO STF, É NECESSÁRIA A DETERMINAÇÃO DA CORTE SUPREMA, CONFORME EXIGÊNCIA DO ART. 1035, §5º DO CPC, O QUE NÃO HOUVE AINDA. DITO ISTO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 55344/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401050151 NÚMERO ÚNICO: 0024338-28.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202441101542 PROCEDÊNCIA........2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE RECORRIDO - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO - DANILO LOBO SANTANA - OAB: 12807/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO DO ENTE PÚBLICO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE.AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. PAGAMENTO INFERIOR AO PISO NO PRIMEIRO TRIÊNIO DO ANO DE 2022. INADIMPLÊNCIA CONSTATADA.SENTENÇA MANTIDA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM (TEMA 451 DA REPERCUSSÃO GERAL STF). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO E A ELE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ RELATOR, FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA.

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401050151 NÚMERO ÚNICO: 0024338-28.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 30/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202441101542 PROCEDÊNCIA......: 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE RECORRIDO - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO - DANILO LOBO SANTANA - OAB: 12807/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 10/10/2024 ÀS 08:30

18/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

30/08/2024, 07:52

Documentos

Ato ordinatório

•21/02/2025, 00:00