Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO SANTANDER ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE
EXECUTADO: ARACAJU TURISMO
EXECUTADO: JOSE CLAUDIO DUARTE NASCIMENTO ADV.: RICARDO COELHO DUNKEL - OAB: 12192-SE DECISÃO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DE JOSÉ CLÁUDIO EM 18/07/23. APESAR DO BLOQUEIO E IMPUGNAÇÃO CONSTANTES NOS AUTOS, NÃO HOUVE RETORNO IMEDIATO DO PROCESSO NO PRAZO DE 5 DIAS, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE 10/03/26, RAZÃO PELA QUAL HOUVE DEMORA NA APRECIAÇÃO. ASSISTE RAZÃO AO EXECUTADO. O BLOQUEIO REALIZADO ENVOLVE VALORES INFERIORES A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS, MOTIVO PELO QUAL ACOLHO A IMPUGNAÇÃO. PROMOVO, DE PRONTO, O DESBLOQUEIO DA QUANTIA CONSTRITA NO SISBAJUD, CONFORME COMPROVANTE EM ANEXO. EM RELAÇÃO AO ACORDO ACOSTADO EM 14/04/26, OBSERVO QUE FOI FIRMADO EM NOME DE TODOS, MAS SÓ CONTÉM ASSINATURA DO ADVOGADO DO EXECUTADO JOSÉ CLÁUDIO DUARTE NASCIMENTO (FLS. 572). A CLÁUSULA 2.5 NÃO SUPRE A CITAÇÃO DA EMPRESA. INEXISTE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO EM NOME DA PJ, AUTORIZANDO SUA REPRESENTAÇÃO. DESTA FORMA, RESTA IMPOSSIBILITADA A HOMOLOGAÇÃO DO AJUSTE NOS TERMOS PROPOSTOS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202311500770 NÚMERO ÚNICO: 0025810-98.2023.8.25.0001 INTIME-SE O EXECUTADO ACERCA DO DESBLOQUEIO E O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO MANDADO JUNTADO EM 25/03/26, DECLINANDO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DA PJ. PRAZO: 15 DIAS.