Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: ROBERTO VENESIA - OAB: 103541-MG ADV.: GUILHERME VILELA DE PAULA - OAB: 562-A-MG
EXECUTADO: HENRIQUE ZIMMER
EXECUTADO: AMERICA ATACADO DE COLCHOES LTDA - ME DECISÃO....: PROCESSO Nº 201611800130 (AB) – DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO R. HOJE.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201611800130 NÚMERO ÚNICO: 0003361-93.2016.8.25.0001
TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE EXEQUENTE EM 15/10/2025 (FLS. 432/434) EM FACE DO DESPACHO PROFERIDO EM 03/10/2025 (FLS. 423/427), ALEGANDO, EM SUMA, QUE HOUVE CONTRADIÇÃO NA REFERIDA PUBLICAÇÃO, HAJA VISTA QUE: “NA DECISÃO DE PG. 413 DO PROCESSO MATERIALIZADO, V. EXA. DEFERIU A DILIGÊNCIA REQUERIDA, INTIMANDO A EXEQUENTE PARA QUITAR AS CUSTAS PROCESSUAIS PARA A CONSULTA AO SISTEMA CONVENIADO”, O QUE COMPROVA, EM TESE, TER DILIGENCIADO NO SENTIDO DE LOCALIZAR BENS EM NOME DA PARTE EXECUTADA ENQUANTO PERDURAVA O PRAZO DE SUSPENSÃO E/OU ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. CONTRARRAZÕES DISPENSADAS. EIS EM SUMA O RELATO DOS AUTOS. DECIDO. RECURSO MERECE SER CONHECIDO POR SER TEMPESTIVO E CABÍVEL, PORQUANTO OPOSTO DENTRO DO PRAZO LEGAL (5 DIAS ÚTEIS) E CONTRA PRONUNCIAMENTO COM CONTEÚDO DECISÓRIO. COMO É SABIDO, É POSSÍVEL A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NAS HIPÓTESES DO ART. 1022 DO NCPC (NCPC, ART. 494, II, C/C ART. 1.022, I). VERIFICA-SE OMISSÃO QUANDO NÃO HÁ MANIFESTAÇÃO DO JULGADOR A RESPEITO DA MATÉRIA OBJETO DA CONTROVÉRSIA; POR SUA VEZ, A CONTRADIÇÃO É CONFIGURADA QUANDO EXISTE INCOMPATIBILIDADE LÓGICA ENTRE DECISÕES OU FUNDAMENTOS APRESENTADOS PELA DECISÃO; RECONHECE-SE A OBSCURIDADE QUANDO HÁ NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO, E POR FIM, O ERRO MATERIAL. NESSE SENTIDO, NÃO COMPORTAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS QUALQUER OUTRA DISCUSSÃO. POIS BEM, DA ANÁLISE DOS ACLARATÓRIOS MANEJADO PELA PARTE, OBSERVA-SE QUE A DECISÃO PROFERIDA NÃO POSSUI NENHUM VÍCIO. ISSO PORQUE, O REFERIDO DESPACHO INDEFERIU, JUSTAMENTE, O PLEITO DE CONSULTA VIA SISBAJUD, UMA VEZ QUE, AO LONGO DO FEITO, JÁ FORAM REALIZADAS DIVERSAS DILIGÊNCIAS POR ESTE JUÍZO, TODAS INFRUTÍFERAS. OUTROSSIM, VERIFICA-SE QUE O PLEITO ACERCA DA CONSULTA VIA SISBAJUD SOMENTE FOI FORMULADO APÓS O ARQUIVAMENTO DO FEITO, CIRCUNSTÂNCIA EXPRESSAMENTE CONSIGNADA NA DECISÃO EMBARGADA, SEM QUE TIVESSE SIDO APRESENTADA QUALQUER ALTERAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA APTA A JUSTIFICAR A MEDIDA. ORA, O MERO REQUERIMENTO DE CONSULTA VIA SISBAJUD, PER SI, NÃO É SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A EFETIVA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS VOLTADAS À LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, SOBRETUDO PORQUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE QUAISQUER ATOS CONCRETOS OU NOVAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, NEM ATÉ O SEU ARQUIVAMENTO. RESSALTE-SE, AINDA, QUE O ÔNUS DE DILIGENCIAR NO SENTIDO DE LOCALIZAR O EXECUTADO INCUMBE À PARTE EXEQUENTE, CONFORME JÁ TRAZIDO À BAILA, SENDO CERTO QUE OS PRESENTES AUTOS SE ARRASTAM DESDE 2016. ASSIM, TENDO A PARTE EMBARGANTE POSICIONAMENTO CONTRÁRIO, DEVE INTERPOR RECURSO PRÓPRIO, HAJA VISTA QUE A VIA ACLARATÓRIA NÃO SE PRESTA PARA REVISAR ENTENDIMENTOS OU QUESTIONAR ARGUMENTOS, SENÃO PARA CORRIGIR EVENTUAL EQUÍVOCO, ERRO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO QUE POSSA SE VERIFICAR, MAS QUE, NA ESPÉCIE, NÃO OCORREM. DESSE MODO, SEM MAIORES DELONGAS, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBA