Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0030924-86.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12 ª Vara Cível de Aracaju

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Partes do Processo

ADEILSON SANTOS

Autor

ASTROGILDA MARIA DE ANDRADE

Autor

AURINEIDE CELIA RIBEIRO

CPF

Autor

BEATRIZ BARBOSA SANTOS

Autor

EDINALDA DOS SANTOS FERREIRA

Autor

Advogados / Representantes

ROBSON NASCIMENTO FILHO

OAB/SE 2954·CPF·Representa: Autor

ROBERTA GOIS DE ANDRADE

OAB/SE 4138·CPF·Representa: Autor

ROBSON NASCIMENTO FILHO

OAB/SE 2954·CPF·Representa: Réu

ROBERTA GOIS DE ANDRADE

OAB/SE 4138·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ADEILSON SANTOS

Autor

ASTROGILDA MARIA DE ANDRADE

Autor

AURINEIDE CELIA RIBEIRO

CPF

Autor

BEATRIZ BARBOSA SANTOS

Autor

EDINALDA DOS SANTOS FERREIRA

Autor

EDINEIDE GONÇALVES DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 07:15

Definitivo

24/02/2025, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 11:38

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/02/2025, 10:42

Recebimento

24/02/2025, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 09:42

Definitivo

19/02/2025, 07:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 09:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/02/2025, 09:23

Decurso de Prazo

18/02/2025, 09:12

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/12/2024, 12:17

Confirmada

19/11/2024, 00:36

Expedida/certificada

07/11/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 00:33

Todas as movimentações(155)

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 07:15

Definitivo

24/02/2025, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 11:38

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/02/2025, 10:42

Recebimento

24/02/2025, 10:42

Documentos

Ato ordinatório

•15/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 09:42

Definitivo

19/02/2025, 07:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 09:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/02/2025, 09:23

Decurso de Prazo

18/02/2025, 09:12

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/12/2024, 12:17

Confirmada

19/11/2024, 00:36

Expedida/certificada

07/11/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BEATRIZ BARBOSA SANTOS ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE EXEQUENTE: ASTROGILDA MARIA DE ANDRADE ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE EXEQUENTE: EDINALDA DOS SANTOS FERREIRA ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE EXEQUENTE: ADEILSON SANTOS ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE EXEQUENTE: AURINEIDE CELIA RIBEIRO ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE EXEQUENTE: EDINEIDE GONÇALVES DA SILVA SANTOS ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ROBSON NASCIMENTO FILHO ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202111200823 NÚMERO ÚNICO: 0030924-86.2021.8.25.0001 INTIME-SE O PATRONO DOS EXEQUENTES PARA JUNTAR AOS AUTOS DADOS BANCÁRIOS DO EXEQUENTE ADEILSON SANTOS BEM COMO INFORMAR SE NO VALOR A SER PAGO ATRAVÉS DO PRECATÓRIO EM FAVOR DO MESMO EXISTEM VERBAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS, TENDO EM VISTA QUE TAIS REQUISITOS PASSARAM A SER EXIGIDOS PELO RESPECTIVO SETOR.

15/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2024, 09:49

Expedição de documento (Informações)

01/10/2024, 08:16

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 10:54

Confirmada

13/08/2024, 00:33

Expedida/certificada

01/08/2024, 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 13:30

Outras Decisões

22/07/2024, 12:58

Documento (Certidão)

21/06/2024, 11:50

Expedição de documento (Informações)

20/05/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 10:45

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 09:51

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 09:40

Confirmada

04/05/2024, 00:20

Expedição de documento (Informações)

26/04/2024, 09:28

Expedição de documento (Informações)

26/04/2024, 09:27

Expedição de documento (Informações)

26/04/2024, 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 12:58

Conclusão (para decisão)

23/04/2024, 12:26

Ato ordinatório

23/04/2024, 10:43

Expedida/certificada

23/04/2024, 10:42

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/04/2024, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 10:01

Expedição de documento (Informações)

15/04/2024, 11:37

Expedição de documento (Informações)

15/04/2024, 11:36

Expedição de documento (Informações)

15/04/2024, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 09:19

Decurso de Prazo

05/04/2024, 11:35

Confirmada

26/03/2024, 00:42

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 12:48

Ato ordinatório

15/03/2024, 12:46

Expedida/certificada

15/03/2024, 12:46

Mero expediente

15/03/2024, 11:31

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 10:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 13:03

Mero expediente

16/01/2024, 14:45

Conclusão (para despacho)

11/01/2024, 10:08

Documento (Outros documentos)

06/12/2023, 10:55

Confirmada

21/11/2023, 00:17

Expedida/certificada

08/11/2023, 10:04

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 12:30

Ato ordinatório

19/10/2023, 11:54

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/10/2023, 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 12:42

Mero expediente

17/10/2023, 11:43

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 09:02

Documento (Outros documentos)

22/09/2023, 09:00

Confirmada

22/09/2023, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 12:55

Confirmada

12/09/2023, 00:56

Expedida/certificada

11/09/2023, 09:17

Mero expediente

11/09/2023, 09:02

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 12:53

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 12:20

Expedida/certificada

31/08/2023, 12:56

Ato ordinatório

31/08/2023, 12:55

Ato ordinatório

31/08/2023, 12:31

Trânsito em julgado

31/08/2023, 12:17

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/06/2023, 11:25

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 11:21

Confirmada

16/06/2023, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 15:36

Ato ordinatório

05/06/2023, 11:38

Expedida/certificada

05/06/2023, 11:37

Recebimento

04/06/2023, 21:39

Expedição de documento (Informações)

04/06/2023, 21:39

Expedição de documento (Informações; Informações)

11/10/2022, 11:00

Remessa (em grau de recurso)

11/10/2022, 10:59

Petição (Contra-razões)

10/10/2022, 13:51

Confirmada

27/08/2022, 02:17

Expedida/certificada

16/08/2022, 09:25

Petição (Apelação)

15/08/2022, 16:31

Confirmada

06/08/2022, 01:36

Expedida/certificada

26/07/2022, 12:21

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/07/2022, 20:13

Conclusão (para decisão)

24/05/2022, 08:41

Decurso de Prazo

24/05/2022, 08:41

Confirmada

17/05/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando o efeito infringente dos embargos de declaração interpostos, intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. §2º do art. 1.023, do NCPC.

09/05/2022, 00:00

Confirmada

07/05/2022, 01:28

Expedida/certificada

06/05/2022, 08:41

Mero expediente

05/05/2022, 12:18

Conclusão (para despacho)

04/05/2022, 09:21

Petição (Embargos de declaração)

02/05/2022, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Julgamento - [...]Ex positis, Acolho o pedido formulado na presente Impugnação ao Cumprimento de Sentença, proposta pelo ESTADO DE SERGIPE em face de ADEILSON SANTOS e outros, em razão da configuração de excesso de execução, uma vez que não fora utilizado como base de cálculo o nível inicial de vencimento básico do servidor, em razão do que reconheço como valor devido o montante correspondente a R$ 228.626,74 (duzentos e vinte e oito mil, seiscentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos), tudo na forma das razões acima e anteriormente transcritas. Ultrapassado o prazo recursal desta Decisão, certificando-se nos autos, determino a expedição do competente precatório no montante correspondente a R$ 228.626,74 (duzentos e vinte e oito mil, seiscentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos). Outrossim, intime-se a exequente para que providencie as cópias dos documentos necessários para formação do referido precatório, se for o caso, tendo em vista a virtualização dos feitos e do próprio precatório (precatório eletrônico), o que deverá ser aferido pelo Cartório.[...]

27/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

26/04/2022, 09:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/04/2022, 09:51

Conclusão (para decisão)

14/03/2022, 11:22

Decurso de Prazo

14/03/2022, 11:05

Confirmada

22/02/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Quanto ao processamento da impugnação ao Cumprimento de Sentença, entendo ser a matéria de direito, verificando do mesmo modo a ausência de necessidade de produção de outras provas, além das já encartadas aos autos, podendo, portanto, o processo ser julgado no estado que se encontra. Ciência disso aos interessados. Inexistindo recurso, volvam-me os autos conclusos para julgamento, depois de recolhidas as custas finais acaso devidas, o que deverá ser devidamente certificado. I-se.

11/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/02/2022, 11:21

Mero expediente

09/02/2022, 09:49

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 08:16

Decurso de Prazo

08/02/2022, 08:16

Confirmada

25/01/2022, 01:28

Expedida/certificada

14/01/2022, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Quanto ao processamento da impugnação ao Cumprimento de Sentença, digam as partes se querem a produção de provas ou se o processo pode ser julgado no estado em que se encontra (art. 355, I, do Código de Processo Civil).

13/01/2022, 00:00

Mero expediente

11/01/2022, 16:15

Conclusão (para despacho)

13/12/2021, 12:05

Petição (Contestação)

10/12/2021, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se os exequentes acerca da juntada da impugnação.

09/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2021, 08:42

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 07:20

Confirmada

23/11/2021, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Baixo os autos em diligência a fim de determinar a intimação do Estado de Sergipe para, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar aos presentes autos o valor que entende como correto, apresentando planilha de cálculo correspondente. Apresentado os respectivos cálculos, manifestem-se os exequentes/impugnados. Por fim, venham os autos conclusos.

23/11/2021, 00:00

Expedida/certificada

12/11/2021, 09:20

Mero expediente

11/11/2021, 14:49

Conclusão (para despacho)

07/11/2021, 15:13

Decurso de Prazo

07/11/2021, 15:13

Confirmada

28/09/2021, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Quanto ao processamento da impugnação ao Cumprimento de Sentença, entendo ser a matéria de direito, verificando do mesmo modo a ausência de necessidade de produção de outras provas, além das já encartadas aos autos, podendo, portanto, o processo ser julgado no estado que se encontra. Ciência disso aos interessados. Inexistindo recurso, volvam-me os autos conclusos para julgamento, depois de recolhidas as custas finais acaso devidas, o que deverá ser devidamente certificado. I-se.

20/09/2021, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2021, 12:07

Mero expediente

17/09/2021, 06:52

Conclusão (para despacho)

16/09/2021, 08:23

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/09/2021, 12:47

Confirmada

20/08/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Quanto ao processamento da impugnação ao Cumprimento de Sentença, digam as partes se querem a produção de provas ou se o processo pode ser julgado no estado em que se encontra (art. 355, I, do Código de Processo Civil). I. {Via Movimentação em Lote nº 202100399}

12/08/2021, 00:00

Expedida/certificada

09/08/2021, 08:48

Mero expediente

09/08/2021, 08:03

Conclusão (para despacho)

06/08/2021, 07:23

Petição (Contestação)

05/08/2021, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se os exequentes.

04/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2021, 07:42

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte executada, através de seu representante judicial, para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a presente execução, conforme o art. 535 do NCPC. {Via Movimentação em Lote nº 202100212}

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202111200823, referente ao protocolo nº 20210604164302647, do dia 04/06/2021, às 16h43min, denominado Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, de Pagamento.

23/06/2021, 00:00

Confirmada

14/06/2021, 09:15

Expedida/certificada

08/06/2021, 08:26

Mero expediente

07/06/2021, 15:07

Conclusão (para despacho)

07/06/2021, 06:57

Distribuição (dependência)

04/06/2021, 16:43

Despacho

•09/05/2022, 00:00

•27/04/2022, 00:00

•11/02/2022, 00:00

•13/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

•09/12/2021, 00:00

•23/11/2021, 00:00

•20/09/2021, 00:00

•12/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

•04/08/2021, 00:00

•24/06/2021, 00:00

•23/06/2021, 00:00