Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201711500656 NÚMERO ÚNICO: 0019980-64.2017.8.25.0001 EXEQUENTE: RIVATTI MOVEIS ADV.: CARINE MARQUES AZEVEDO PINEIRO - OAB: 834-A-SE ADV.: FLÁVIA PACHECO SAMPAIO QUEIROZ - OAB: 19895-BA EXECUTADO: S.M. SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - EPP DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 27/01/2026 ---- DECISÃO RENNA ALUMÍNIOS E COMPONENTES LTDA PROPÕE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL EM FACE DE S.M. SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - EPP NOTE-SE O DESPACHO PROFERIDO EM 25/04/2018: TENDO EM VISTA A DISTRIBUIÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, O QUAL DEVERÁ TRAMITAR EM AUTOS PRÓPRIOS (201811500459), SOBRESTE-SE O PRESENTE ATÉ O TERMO DO INCIDENTE INSTAURADO, A TEOR DO ART. 134, § 3º DO CPC/2015. INTIMADA PARA JUNTAR COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 19,29,POR CADA CONSULTA, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.943/2021, ATUALIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 06/2024(ITEM XIX DO ANEXO I),A EXEQUENTE NÃO SE MANIFESTA. A CPE EM 02/08/2024 CERTIFICA: CERTIFICO QUE A PARTE AUTORA NÃO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO PARA PUBLICAÇÃO EM 09/07/2024, TENDO FLUÍDO IN ALBIS O PRAZO PARA FAZÊ-LO. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. INTIMADA MAIS UMA VEZ PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO PARA O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO A MEDIDA CONSTRITIVA CABÍVEL,A EXEQUENTE NÃO SE MANIFESTA. REGISTRE-SE A CERTIDÃO DE 25/10/2024: CERTIFICO DECURSO DE PRAZO PARA O EXEQUENTE, ESTA INTIMADA VIA DJE TRANSCORRENDO IN ALBIS. DECIDO. DE INÍCIO,NOTE-SE O TEOR DO ARTIGO 921,§1º DO CPC: ART. 921. SUSPENDE-SE A EXECUÇÃO: I - NAS HIPÓTESES DOS ARTS. 313 E 315, NO QUE COUBER; II - NO TODO OU EM PARTE, QUANDO RECEBIDOS COM EFEITO SUSPENSIVO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO; III - QUANDO NÃO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO OU BENS PENHORÁVEIS; IV - SE A ALIENAÇÃO DOS BENS PENHORADOS NÃO SE REALIZAR POR FALTA DE LICITANTES E O EXEQUENTE, EM 15 (QUINZE) DIAS, NÃO REQUERER A ADJUDICAÇÃO NEM INDICAR OUTROS BENS PENHORÁVEIS; V - QUANDO CONCEDIDO O PARCELAMENTO DE QUE TRATA O ART. 916. § 1º NA HIPÓTESE DO INCISO III, O JUIZ SUSPENDERÁ A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, DURANTE O QUAL SE SUSPENDERÁ A PRESCRIÇÃO. NO CASO CONCRETO,CONSIDERANDO QUE A EXECUTADA NÃO FOI LOCALIZADA, SUSPENDA-DE O FEITO POR 1 ANO (ART 921,§1º DO CPC). DECORRIDO O PRAZO DE 1 (UM) ANO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE(ART 921,§2º DO CPC). CONSIGNE-SE QUE,CONFORME PREVISÃO DO ARTIGO 921,§3º DO CPC: “§ 3º OS AUTOS SERÃO DESARQUIVADOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO SE A QUALQUER TEMPO FOREM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS.” INTIMEM-SE.