Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONDOMINIO RECANTO DOS PASSAROS ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795-SE
EXECUTADO: ADENILZE FIGUEIREDO SANTOS SENTENÇA....: SENTENÇA
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411300729 NÚMERO ÚNICO: 0025744-84.2024.8.25.0001 TRATA-SE NOMINALMENTE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDA POR CONDOMÍNIO RECANTO DOS PÁSSAROS EM FACE DE ADENILZE FIGUEIREDO SANTOS. EM 24/10/2025, HOUVE A APRESENTAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTRE AS PARTES, COM PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTINÇÃO. VIERAM-ME CONCLUSOS. É O QUE IMPORTA RELATAR PARA A HIPÓTESE. DECIDO. ANALISANDO DETIDAMENTE O FEITO, TEM-SE QUE AS PARTES FIRMARAM ACORDO EXTRAJUDICIAL E O APRESENTARAM À P. 221, TENDO, EM RAZÃO DISSO, REQUERIDO A RESPECTIVA HOMOLOGAÇÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. COM EFEITO, REPUTA-SE QUE ELE FOI JUNTADO AO PROCESSO PELO(A) PATRONO(A) DA PARTE REQUERENTE, BEM COMO QUE ESTÁ ASSINADO PELA PARTE REQUERIDA. DIANTE DO ADUZIDO, SEM MAIORES DELONGAS, POR SER BASEADO NO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE DAS PARTES, HOMOLOGO O ACORDO DE P. 221, EM 24/10/2025, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC. SEM CUSTAS FINAIS, COM FULCRO NO ART. 90, §3º, CPC, APLICÁVEL AO CASO POR ANALOGIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE NO SCPV. INTIMEM-SE. JÁ QUE O ACORDO PRODUZ LOGICAMENTE A AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO QUE SE VERIFICA NESTA DATA E APÓS ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS DE PRAXE PARA COBRANÇA DAS CUSTAS, DÊ-SE A DEVIDA BAIXA E, APÓS, ARQUIVE-SE O PROCESSO.