Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000551-89.2024.8.25.0026 - TJSE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Tomar do Geru

Partes do Processo

ROSIMEIRE COUTINHO DOS SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE TOMAR DO GERU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IZADORA SILVEIRA SANTOS CARDOSO

OAB/SE 6151·CPF·Representa: Autor

LARISSA CRUZ DO NASCIMENTO

OAB/SE 17121·CPF·Representa: Autor

IZADORA SILVEIRA SANTOS CARDOSO

OAB/SE 6151·CPF·Representa: Réu

LARISSA CRUZ DO NASCIMENTO

OAB/SE 17121·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/11/2024, 12:27

Trânsito em julgado

22/11/2024, 12:26

Confirmada

30/10/2024, 01:34

Expedida/certificada

17/10/2024, 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ROSIMEIRE COUTINHO DOS SANTOS ADV.: IZADORA SILVEIRA SANTOS CARDOSO - OAB: 6151-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE TOMAR DO GERU ADV.: LARISSA CRUZ DO NASCIMENTO - OAB: 17121-SE SENTENÇA....: (...) SENDO ASSIM, CONSIDERANDO QUE ESTÁ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 924, II, DO CPC. CUSTAS DISPENSADAS, COM BASE NO ART. 11 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9/2016 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. AUSENTE A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, EM RAZÃO DO RITO PROCESSUAL PELO QUAL TRAMITOU DURANTE A FASE DE CONHECIMENTO, QUAL SEJA, O DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. INTIMEM-SE AS PARTES. COM O TRÂNSITO EM JULGADO E NÃO HAVENDO REQUERIMENTO PENDENTE DE ANÁLISE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202467100563 NÚMERO ÚNICO: 0000551-89.2024.8.25.0026

15/10/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/10/2024, 00:05

Conclusão (para julgamento)

18/09/2024, 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 11:31

Ato ordinatório

03/09/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 09:43

Confirmada

20/08/2024, 01:31

Expedida/certificada

07/08/2024, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 12:37

Todas as movimentações(18)

Definitivo

22/11/2024, 12:27

Trânsito em julgado

22/11/2024, 12:26

Confirmada

30/10/2024, 01:34

Expedida/certificada

17/10/2024, 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 00:37

Documentos

•15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ROSIMEIRE COUTINHO DOS SANTOS ADV.: IZADORA SILVEIRA SANTOS CARDOSO - OAB: 6151-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE TOMAR DO GERU ADV.: LARISSA CRUZ DO NASCIMENTO - OAB: 17121-SE SENTENÇA....: (...) SENDO ASSIM, CONSIDERANDO QUE ESTÁ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 924, II, DO CPC. CUSTAS DISPENSADAS, COM BASE NO ART. 11 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9/2016 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. AUSENTE A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, EM RAZÃO DO RITO PROCESSUAL PELO QUAL TRAMITOU DURANTE A FASE DE CONHECIMENTO, QUAL SEJA, O DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. INTIMEM-SE AS PARTES. COM O TRÂNSITO EM JULGADO E NÃO HAVENDO REQUERIMENTO PENDENTE DE ANÁLISE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202467100563 NÚMERO ÚNICO: 0000551-89.2024.8.25.0026

15/10/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/10/2024, 00:05

Conclusão (para julgamento)

18/09/2024, 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 11:31

Ato ordinatório

03/09/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 09:43

Confirmada

20/08/2024, 01:31

Expedida/certificada

07/08/2024, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 12:37

Mero expediente

06/08/2024, 14:12

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 13:55

Distribuição (dependência)

28/06/2024, 10:21