Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: BANCO DO BRASIL ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE ADV.: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB: 897-A-SE
RÉU: FEIRAO DA ECONOMIA LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
RÉU: TEREZA DA PONTES ALBUQUERQUE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
RÉU: FRANCISCO FIRMINO DE ALBUQUERQUE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....:
MONITÓRIA PROC.: 202288100475 NÚMERO ÚNICO: 0002251-87.2022.8.25.0053
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR BANCO DO BRASIL S/A, COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES, PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA E INTEGRAR A SENTENÇA EMBARGADA, QUE PASSA A TER O SEGUINTE DISPOSITIVO: POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, RECONHECENDO COMO DEVIDO O VALOR DE R$ 1.407.770,14 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E SETE MIL, SETECENTOS E SETENTA REAIS E QUATORZE CENTAVOS), O QUAL DEVE SER APURADO MEDIANTE A INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS DE INADIMPLÊNCIA PREVISTOS NA CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA DO CONTRATO ATÉ A DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM 25/03/2022 (VINTE E CINCO DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS). SOBRE O MONTANTE APURADO NO AJUIZAMENTO, INCIDIRÁ CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA E JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS ATÉ 29/08/2024 (VINTE E NOVE DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO); E, A PARTIR DE 30/08/2024 (TRINTA DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO), O DÉBITO SERÁ ATUALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELA TAXA SELIC (DEDUZIDO O IPCA), CONSTITUINDO-SE, DE PLENO DIREITO, EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, NOS TERMOS DO ART. 701, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A DECISÃO EMBARGADA PERMANECE INALTERADA EM SEUS DEMAIS TERMOS E FUNDAMENTOS. HAVENDO TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. INTIMEM-SE.
29/01/2026, 00:00
Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
27/01/2026, 12:07
Conclusão (para despacho)
17/11/2025, 10:21
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: BANCO DO BRASIL ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE ADV.: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB: 897-A-SE
RÉU: FEIRAO DA ECONOMIA LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
RÉU: TEREZA DA PONTES ALBUQUERQUE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
RÉU: FRANCISCO FIRMINO DE ALBUQUERQUE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....:
MONITÓRIA PROC.: 202288100475 NÚMERO ÚNICO: 0002251-87.2022.8.25.0053
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR BANCO DO BRASIL S/A, COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES, PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA E INTEGRAR A SENTENÇA EMBARGADA, QUE PASSA A TER O SEGUINTE DISPOSITIVO: POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, RECONHECENDO COMO DEVIDO O VALOR DE R$ 1.407.770,14 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E SETE MIL, SETECENTOS E SETENTA REAIS E QUATORZE CENTAVOS), O QUAL DEVE SER APURADO MEDIANTE A INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS DE INADIMPLÊNCIA PREVISTOS NA CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA DO CONTRATO ATÉ A DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM 25/03/2022 (VINTE E CINCO DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS). SOBRE O MONTANTE APURADO NO AJUIZAMENTO, INCIDIRÁ CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA E JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS ATÉ 29/08/2024 (VINTE E NOVE DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO); E, A PARTIR DE 30/08/2024 (TRINTA DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO), O DÉBITO SERÁ ATUALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELA TAXA SELIC (DEDUZIDO O IPCA), CONSTITUINDO-SE, DE PLENO DIREITO, EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, NOS TERMOS DO ART. 701, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A DECISÃO EMBARGADA PERMANECE INALTERADA EM SEUS DEMAIS TERMOS E FUNDAMENTOS. HAVENDO TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. INTIMEM-SE.
29/01/2026, 00:00
Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
27/01/2026, 12:07
Conclusão (para despacho)
17/11/2025, 10:21
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/11/2025, 10:21
Petição (Contra-razões)
16/11/2025, 21:56
Confirmada
16/11/2025, 21:40
Expedida/certificada
14/11/2025, 13:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2025, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: BANCO DO BRASIL ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE ADV.: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB: 897-A-SE
RÉU: FEIRAO DA ECONOMIA LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
RÉU: TEREZA DA PONTES ALBUQUERQUE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
RÉU: FRANCISCO FIRMINO DE ALBUQUERQUE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 1.023, §2º DO CPC,
MONITÓRIA PROC.: 202288100475 NÚMERO ÚNICO: 0002251-87.2022.8.25.0053 INTIME-SE O EMBARGADO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS.
06/11/2025, 00:00
Mero expediente
04/11/2025, 22:34
Conclusão (para despacho)
19/08/2025, 11:13
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/08/2025, 11:12
Petição (Embargos de declaração)
15/08/2025, 16:20
Expedição de documento (Informações)
13/08/2025, 22:37
Confirmada
13/08/2025, 19:00
Expedida/certificada
13/08/2025, 10:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: BANCO DO BRASIL ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE ADV.: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB: 897-A-SE
RÉU: FEIRAO DA ECONOMIA LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
RÉU: TEREZA DA PONTES ALBUQUERQUE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
RÉU: FRANCISCO FIRMINO DE ALBUQUERQUE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, RECONHECENDO COMO DEVIDO O VALOR DE R$ 1.407.770,14 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS E SETE MIL E SETECENTOS E SETENTA REAIS E QUATORZE CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ O DIA 25/03/2022, CONSTITUINDO, DE PLENO DIREITO, EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, NOS TERMOS DO ART. 701, §2º DO CPC, INCIDINDO CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA (ART. 389 CC, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 14.905/2024), BEM COMO JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, AMBOS DESDE A ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO ATÉ 29/08/2024; E PARTIR DE 30/08/2024, JUROS DE MORA PELA SELIC, DEDUZINDO-SE O IPCA, JÁ QUE A SELIC CONTÉM ELEMENTOS DE JUROS E DE CORREÇÃO MONETÁRIA JÁ EMBUTIDOS (ART. 406, §1° CC, ALTERADO PELA LEI N° 14.905/2024), EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 487, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, COM BASE NO ART. 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HAVENDO O TRÂNSITO EM JULGADO, DEVERÁ A EXECUÇÃO PROSSEGUIR EM PROCEDIMENTO PRÓPRIO, A REQUERIMENTO DO CREDOR, NA FORMA PREVISTA PELO ARTIGO 523 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
Julgamento - MONITÓRIA PROC.: 202288100475 NÚMERO ÚNICO: 0002251-87.2022.8.25.0053
07/08/2025, 00:00
Procedência
05/08/2025, 13:46
Conclusão (para julgamento)
24/04/2025, 15:39
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/04/2025, 15:38
Expedição de documento (Informações)
23/04/2025, 08:41
Confirmada
21/04/2025, 01:32
Petição (Petição (outras))
17/04/2025, 00:28
Expedida/certificada
10/04/2025, 10:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: BANCO DO BRASIL ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE ADV.: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB: 897-A-SE
RÉU: FEIRAO DA ECONOMIA LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
RÉU: TEREZA DA PONTES ALBUQUERQUE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
RÉU: FRANCISCO FIRMINO DE ALBUQUERQUE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: OS RÉUS FORAM CITADOS POR EDITAL, DEIXANDO TRANSCORRER O PRAZO LEGAL SEM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS. POR SUA VEZ, NOMEADO CURADOR ESPECIAL, ESTE APRESENTOU DEFESA POR NEGATIVA GERAL. NÃO REALIZADO O PAGAMENTO E NÃO APRESENTADOS OS EMBARGOS MONITÓRIOS, ESTANDO A CAUSA MADURA E EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO QUE VEDA A DECISÃO SURPRESA, ANUNCIO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 355, I DO CPC. INTIMEM-SE. VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA, VIA LINK.
MONITÓRIA PROC.: 202288100475 NÚMERO ÚNICO: 0002251-87.2022.8.25.0053
10/04/2025, 00:00
Decisão de Saneamento e Organização
08/04/2025, 11:30
Conclusão (para despacho)
20/01/2025, 10:01
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/01/2025, 10:01
Petição (Petição (outras))
19/01/2025, 15:43
Confirmada
13/01/2025, 13:33
Expedida/certificada
07/01/2025, 14:35
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/01/2025, 14:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024, 00:49
Publicacao/Comunicacao
Citação
Processo: 202288100475.
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL. CITANDO(A): FEIRAO DA ECONOMIA LTDA ME CNPJ/MF Nº 02.620.522/0001-11, FRANCISCO FIRMINO ALBUQUERQUE CPF SOB O Nº 142.220.863-04,TEREZA DA PONTES ALBUQUERQUE O CPF SOB O Nº 617.525.763-49, BRASILEIRO, NÃO INFORMADO, NÃO INFORMADO RESIDENTE E DOMICILIADO(A) EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. RESUMO DA INICIAL: O BANCO AUTOR CELEBROU COM A PRIMEIRA RÉ, EM 22/07/2019, CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO BB GIRO EMPRESA Nº 234.605.850, VENCÍVEL EM 13/08/2020, COM A FINALIDADE DE ABRIR UM CRÉDITO ROTATIVO ATÉ O LIMITE DE R$ 726.000,00 (SETECENTOS E VINTE E SEIS MIL REAIS). POSTERIORMENTE, O AUTOR, MEDIANTE PEDIDOS FORMAIS DA RÉ, PRORROGOU O VENCIMENTO DAS PARCELAS EXIGÍVEIS ENTRE 25/03/2020 A 30/12/2020, PARA O FINAL DO CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS, CONFORME TERMOS DE ADESÃO DATADOS DE 25/03/2020, 05/06/2020, 31/07/2020 E 01/10/2020. OCORRE QUE A OBRIGAÇÃO NÃO FOI CUMPRIDA PELOS RÉUS. FINALIDADE: PROCEDER, NO PRAZO DE 15 DIAS, AO PAGAMENTO DA QUANTIA OU A ENTREGA DA COISA RECLAMADA, ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PODENDO AINDA NO MESMO PRAZO EMBARGAR, NOS TERMOS DO ART. 1.102-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ADVERTÊNCIA: NÃO HAVENDO O PAGAMENTO DA QUANTIA OU A ENTREGA DA COISA RECLAMADA E NEM APRESENTADOS OS EMBARGOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ CONVERTIDO O PRESENTE EM MANDADO EXECUTIVO, PROSSEGUINDO-SE O PROCESSO NA FORMA DO DISPOSTO NOS ARTS. 475-I E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EU, ALESSANDRA SILVA DE CASTRO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE, 14 DE OUTUBRO DE 2024. MARIA DIORLANDA CASTRO NÓBREGA, Juíza de Direito.
Edital Citação - Ação Monitória - EDITAL DE CITAÇÃO AÇÃO MONITÓRIA PRAZO: 30 DIAS NÚMERO ÚNICO: 0002251-87.2022.8.25.0053 AÇÃO: MONITÓRIA
16/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/10/2024, 10:26
Expedição de documento (Outros documentos)
14/10/2024, 10:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024, 12:35
Mero expediente
18/08/2024, 21:29
Petição (Petição (outras))
17/06/2024, 13:54
Conclusão (para despacho)
11/06/2024, 09:32
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/06/2024, 09:32
Petição (Petição (outras))
06/06/2024, 15:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024, 12:29
Mero expediente
14/05/2024, 12:38
Conclusão (para despacho)
08/03/2024, 14:36
Petição (Petição (outras))
07/03/2024, 11:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024, 14:35
Mero expediente
28/02/2024, 12:46
Conclusão (para despacho)
15/01/2024, 08:18
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/01/2024, 08:17
Petição (Petição (outras))
12/01/2024, 15:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023, 13:07
Mero expediente
11/12/2023, 17:07
Conclusão (para despacho)
05/10/2023, 13:23
Petição (Petição (outras))
03/10/2023, 13:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023, 12:38
Requisição de Informações
26/09/2023, 14:30
Conclusão (para despacho)
23/06/2023, 10:43
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/06/2023, 10:43
Petição (Petição (outras))
07/06/2023, 12:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023, 12:47
Mero expediente
29/05/2023, 21:29
Conclusão (para despacho)
10/04/2023, 11:05
Petição (Petição (outras))
21/03/2023, 07:34
Ato ordinatório
24/02/2023, 09:35
Documento (Certidão)
17/02/2023, 09:49
Documento (Certidão)
17/02/2023, 09:48
Documento (Certidão)
17/02/2023, 09:16
Expedição de documento (Mandado)
09/02/2023, 12:15
Expedição de documento (Mandado)
09/02/2023, 12:15
Expedição de documento (Mandado)
09/02/2023, 12:15
Requisição de Informações
07/02/2023, 18:20
Conclusão (para despacho)
08/12/2022, 12:59
Decurso de Prazo
08/12/2022, 12:58
Requisição de Informações
22/11/2022, 14:31
Petição (Petição (outras))
22/11/2022, 08:14
Conclusão (para despacho)
06/10/2022, 20:18
Petição (Petição (outras))
06/10/2022, 13:57
Petição (Petição (outras))
26/09/2022, 09:07
Mero expediente
18/09/2022, 21:57
Conclusão (para despacho)
15/09/2022, 13:47
Petição (Petição (outras))
08/09/2022, 13:06
Ato ordinatório
31/08/2022, 08:22
Documento (Outros documentos)
19/08/2022, 11:39
Documento (Outros documentos)
08/08/2022, 21:04
Documento (Outros documentos)
03/08/2022, 11:05
Expedição de documento (Mandado)
27/07/2022, 09:39
Expedição de documento (Mandado)
27/07/2022, 09:39
Expedição de documento (Mandado)
27/07/2022, 09:39
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/07/2022, 10:36
Petição (Petição (outras))
25/05/2022, 10:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimar o autor por seu patrono via DJ para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da certidão do oficial de justiça nos mandados nº 202288101260, 202288101261 e 202288101262
18/05/2022, 00:00
Ato ordinatório
16/05/2022, 12:14
Documento (Certidão)
30/04/2022, 15:47
Documento (Certidão)
21/04/2022, 15:54
Documento (Certidão)
21/04/2022, 15:43
Expedição de documento (Mandado)
19/04/2022, 13:34
Expedição de documento (Mandado)
19/04/2022, 13:33
Expedição de documento (Mandado)
19/04/2022, 10:22
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/04/2022, 08:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Cuida-se de ação monitória lastreada em documento subscrito pela parte demandada. A jurisprudência e a doutrina moderna compreendem o documento acostado aos autos como hábil à expedição da ordem de pagamento, uma vez que o mesmo consubstancia início de prova documental da obrigação invocada. Fixo honorários advocatícios em 5% sobre o valor da causa, nos termos da última parte do caput do art. 701 do CPC. Desta forma, atendendo a inicial às exigências legais, defiro o pedido de expedição de mandado de pagamento nos termos do art. 701, caput do CPC, devendo o cartório já incluir no valor constante do mandado a verba honorária. Do mandado, além da ordem de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, deverá constar a admoestação à parte demandada de que, no referido prazo, querendo, poderá apresentar defesa, mediante embargos à pretensão esposada na inicial, para o que será indispensável a atuação de advogado, esclarecendo-o que, caso não possua condição econômica de contratar um, deverá valer dos préstimos da valorosa Defensoria Pública Estadual. Informe-a, ainda, que não sendo embargada a pretensão, rejeitados os embargos opostos ou não sendo satisfeita a obrigação no prazo assinalado, a ordem de pagamento será convertida em título executivo judicial, independentemente de novo despacho judicial, dando-se o cumprimento de sentença em autos apartados, a pedido do credor. Havendo pagamento voluntário e tempestivo, a parte demandada ficará isenta de custas judiciais. s
30/03/2022, 00:00
Mero expediente
28/03/2022, 19:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202288100475, referente ao protocolo nº 20220325095300966, do dia 25/03/2022, às 09h53min, denominado Monitória, de Contratos Bancários.