Execução Fiscal 0040568-29.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0040568-29.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/01/2025, 08:00

Trânsito em julgado

15/01/2025, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: ELENILDES DA SILVA ME ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202401053} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612202061 NÚMERO ÚNICO: 0040568-29.2016.8.25.0001

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2024, 10:20

Recebimento

16/12/2024, 09:19

Expedição de documento (Informações)

16/12/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 54605/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400738590 NÚMERO ÚNICO: 0040568-29.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201612202061 PROCEDÊNCIA........22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: X RELATOR - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) 1º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B-/SE APELADO - ELENILDES DA SILVA ME EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE DÍVIDA DE TLF. EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL EM RAZÃO DO VALOR DA CAUSA. SOBREVINDA DA TESE FIRMADA NO TEMA 1184 DO STF (RE 1355208), QUE AFIRMOU SER LEGÍTIMA A EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. AÇÃO QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO DE PEQUENO VALOR (R$ 2.617,08). NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA TESE SUFRAGADA NO TEMA 1184/STF E DA RESOLUÇÃO 547/CNJ. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. CABIMENTO APÓS CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE PARA A FAZENDA SE MANIFESTAR NO FEITO. PRECEDENTE VINCULANTE RE 1.355.208 (TEMA 1184). PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. OBSERVÂNCIA ATENDIDA PELO JUÍZO A QUO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNANIMIDADE.- ART. 5º DA PORTARIA CONJUNTA, FIRMADA ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400738590 NÚMERO ÚNICO: 0040568-29.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-13 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A RUY PINHEIRO DA SILVA) 1º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) DATA DIST........: 09/07/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201612202061 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B-/SE APELADO - ELENILDES DA SILVA ME PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 04/10/2024 ÀS 00:00

16/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

09/07/2024, 09:42

Remessa (em grau de recurso)

09/07/2024, 07:48

Mero expediente

27/06/2024, 09:40

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 11:44

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/06/2024, 11:43

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 14:47

Documentos

Ato ordinatório

•18/12/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Documento (Outros documentos)

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