Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES
EXECUTADO: ANTONIO SOARES RODRIGUES ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202401061}
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312201384 NÚMERO ÚNICO: 0060587-12.2023.8.25.0001
19/12/2024, 00:00
Expedida/certificada
18/12/2024, 07:37
Ato ordinatório
17/12/2024, 12:15
Recebimento
17/12/2024, 08:10
Expedição de documento (Informações)
17/12/2024, 08:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 54617/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400751537 NÚMERO ÚNICO: 0060587-12.2023.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202312201384 PROCEDÊNCIA........22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IV RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA APELADO - ANTONIO SOARES RODRIGUES ADVOGADO - LUCAS TADEU COSTA DIAS - OAB: 3604/SE ADVOGADO - RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242/SE ADVOGADO - PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA - OAB: 4895/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO FISCAL EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO FISCAL COM FULCRO NA NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA INSURGÊNCIA RECURSAL DO MUNICÍPIO EXEQUENTE COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) DOS ANOS DE 2020 A 2022 EXECUTADO QUE NÃO MAIS PRESTAVA SERVIÇO NA MUNICIPALIDADE CREDORA NO PERÍODO MENCIONADO INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO TRIBUTO PRETENDIDO AFASTAMENTO DA PRESUNÇÃO RELATIVA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO SENTENÇA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
16/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400751537 NÚMERO ÚNICO: 0060587-12.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 05/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202312201384 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA APELADO - ANTONIO SOARES RODRIGUES ADVOGADO - LUCAS TADEU COSTA DIAS - OAB: 3604/SE ADVOGADO - RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242/SE ADVOGADO - PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA - OAB: 4895/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 04/10/2024 ÀS 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES
EXECUTADO: ANTONIO SOARES RODRIGUES ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202401061}
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312201384 NÚMERO ÚNICO: 0060587-12.2023.8.25.0001
19/12/2024, 00:00
Expedida/certificada
18/12/2024, 07:37
Ato ordinatório
17/12/2024, 12:15
Recebimento
17/12/2024, 08:10
Expedição de documento (Informações)
17/12/2024, 08:09
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 54617/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400751537 NÚMERO ÚNICO: 0060587-12.2023.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202312201384 PROCEDÊNCIA........22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IV RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA APELADO - ANTONIO SOARES RODRIGUES ADVOGADO - LUCAS TADEU COSTA DIAS - OAB: 3604/SE ADVOGADO - RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242/SE ADVOGADO - PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA - OAB: 4895/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO FISCAL EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO FISCAL COM FULCRO NA NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA INSURGÊNCIA RECURSAL DO MUNICÍPIO EXEQUENTE COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) DOS ANOS DE 2020 A 2022 EXECUTADO QUE NÃO MAIS PRESTAVA SERVIÇO NA MUNICIPALIDADE CREDORA NO PERÍODO MENCIONADO INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO TRIBUTO PRETENDIDO AFASTAMENTO DA PRESUNÇÃO RELATIVA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO SENTENÇA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
16/10/2024, 00:00
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Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400751537 NÚMERO ÚNICO: 0060587-12.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 05/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202312201384 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA APELADO - ANTONIO SOARES RODRIGUES ADVOGADO - LUCAS TADEU COSTA DIAS - OAB: 3604/SE ADVOGADO - RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242/SE ADVOGADO - PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA - OAB: 4895/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 04/10/2024 ÀS 00:00