Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001776-15.2023.8.25.0048 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001776-15.2023.8.25.0048 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/03/2025, 10:54

Decurso de Prazo

26/03/2025, 10:54

Confirmada

22/01/2025, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FONTES FIGUEIREDO ADVOGADOS ADV.: LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES B - OAB: 6889-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202377001132 NÚMERO ÚNICO: 0001776-15.2023.8.25.0048

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/12/2024, 14:00

Ato ordinatório

19/12/2024, 14:00

Trânsito em julgado

19/12/2024, 13:59

Documento (Informações)

19/12/2024, 13:59

Recebimento

17/12/2024, 08:25

Expedição de documento (Informações)

17/12/2024, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 54774/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400752477 NÚMERO ÚNICO: 0001776-15.2023.8.25.0048 PROCESSO ORIGEM....202377001132 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA GRUPO..............: VI RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-13 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A RUY PINHEIRO DA SILVA) APELANTE - LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES ADVOGADO - LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES B - OAB: 6889/SE APELADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - YASMINE LOPES PEREIRA SANTOS - OAB: 730-B-/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, FACE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO POR PARTE DO ESTADO RECURSO DO EXEQUENTE, OBJETIVANDO FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 1.000,00 (HUM MIL REAIS) - NÃO IMPUGNAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE RITO DO RPV HIPÓTESE NÃO ABRANGIDA NA SITUAÇÃO DO ART. 85, § 7º DO CPC POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (RPV), INDEPENDENTEMENTE DE IMPUGNAÇÃO JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NÃO FIXADOS - ARBITRAMENTO DEVIDO QUANTUM FIXADO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) INCIDÊNCIA DO ART. 85, §§ 1º, 2º E 8º, DO CPC - PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 1ª CÂMARA CÍVEL GRUPO 6, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, CONFORME RELATÓRIO E VOTO.

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400752477 NÚMERO ÚNICO: 0001776-15.2023.8.25.0048 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-13 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A RUY PINHEIRO DA SILVA) DATA DIST........: 10/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202377001132 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES ADVOGADO - LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES B - OAB: 6889/SE APELADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - YASMINE LOPES PEREIRA SANTOS - OAB: 730-B-/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 04/10/2024 ÀS 00:00

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400752477 (0001776-15.2023.8.25.0048) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-15

12/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

10/09/2024, 13:59

Documentos

Ato ordinatório

•08/01/2025, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Documento (Informações)

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400752477 (0001776-15.2023.8.25.0048) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-15

Expedição de documento (Informações)

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