Procedimento Comum Cível 0006725-67.2023.8.25.0053 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0006725-67.2023.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/02/2026, 23:59

Definitivo

24/02/2026, 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CRISTIANE DA SILVA SANTOS ADV.: ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES - OAB: 634-B-SE ADV.: LARA RAYSSA TELES DOS SANTOS - OAB: 14716-SE REQUERIDO: VIAÇÃO CATEDRAL LTDA DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO PROCEDA-SE A SECRETARIA A INSCRIÇÃO DO REQUERIDO NA DIVÍDA ATIVA, TENDO EM VISTA O NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS. APÓS, NÃO HAVENDO OUTROS REQUERIMENTOS, PROCEDA-SE AO ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202388001348 NÚMERO ÚNICO: 0006725-67.2023.8.25.0053

10/02/2026, 00:00

Mero expediente

06/02/2026, 14:48

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 10:37

Decurso de Prazo

29/01/2026, 10:36

Expedição de documento (Informações)

19/08/2025, 07:12

Confirmada

19/08/2025, 00:46

Expedição de documento (Informações)

13/08/2025, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CRISTIANE DA SILVA SANTOS ADV.: ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES - OAB: 634-B-SE ADV.: LARA RAYSSA TELES DOS SANTOS - OAB: 14716-SE REQUERIDO: VIAÇÃO CATEDRAL LTDA DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202388001348 NÚMERO ÚNICO: 0006725-67.2023.8.25.0053 DEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 215. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, A FIM DE PERMITIR AO AUTOR E/OU ADVOGADO COM PROCURAÇÃO ESPECÍFICA, A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS.133 E DEMAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, NA CONTA INDICADA ÁS FLS 215. APÓS,EM NADA MAIS HAVENDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/08/2025, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/08/2025, 11:19

Ato ordinatório

08/08/2025, 11:16

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 54698/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400752111 NÚMERO ÚNICO: 0006725-67.2023.8.25.0053 PROCESSO ORIGEM....202388001348 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CIVEL DE SOCORRO GRUPO..............: X RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-13 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A RUY PINHEIRO DA SILVA) APELANTE - CRISTIANE DA SILVA SANTOS ADVOGADO - ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES - OAB: 634-B-/SE ADVOGADO - FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA - OAB: 635-B-/SE ADVOGADO - LARA RAYSSA TELES DOS SANTOS - OAB: 14716/SE APELADO - VIAÇÃO CATEDRAL LTDA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ATRASO SUBSTANCIAL DECORRENTE DE PROBLEMAS MECÂNICOS DO VEÍCULO RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONFIGURADA DANO MORAL DEVIDO QUANTUM INDENIZATÓRIO VALOR DO DANO MORAL FIXADO MAJORADO PARA R$ 3.000,00 PARA SE ADEQUAR AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, COO TAMBÉM ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.I A RESPONSABILIDADE DA REQUERIDA PELOS INFORTÚNIOS DECORRENTES DO ATRASO DO ÔNIBUS DOS AUTORES É OBJETIVA;II O MONTANTE INDENIZATÓRIO, COM RESPEITO AO DANO MORAL, É FIXADO PELO ÓRGÃO JUDICANTE POR MEIO DE UM JUÍZO DE EQUIDADE, DEVENDO OPERAR EM SEU EXERCÍCIO A SENSATEZ, EQUANIMIDADE, ISENÇÃO E IMPARCIALIDADE, DE SORTE A PROPICIAR UMA COMPENSAÇÃO PARA O LESADO E UMA PUNIÇÃO PARA O AGENTE LESANTE, VISANDO COIBIR REINCIDÊNCIAS, MAS, EM HIPÓTESE ALGUMA, DEVE-SE PERMITIR SUA UTILIZAÇÃO COMO FONTE DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, PELO QUE, CONSIDERANDO-SE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, MOSTRA-SE ADEQUADA A MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO PARA R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS);III - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DA CONDENAÇÃO SENDO VALOR ÍNFIMO, DEVE-SE APLICAR O ART. 85, § 8º, DO CPC DE ARBITRAMENTO POR EQUIDADE, EM OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS DO ART. 85, § 2º, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. VERBA ESTABELECIDA EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS);III RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 10 DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

16/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Definitivo

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

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