Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 54801/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400750668 NÚMERO ÚNICO: 0014436-54.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400736881 PROCEDÊNCIA........G-14 GRUPO..............: II RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) DIST. VINCULADO AO.: 202400736881 EMBARGANTE - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (CAPEF) ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 381-A-/SE ADVOGADO - ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO - OAB: 397-A-/SE ADVOGADO - FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 21189/CE ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 738-B-/SE EMBARGADO - ANTONIO ALVES SILVA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE EMBARGADO - ADELMO ARAUJO FONTES ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE EMBARGADO - ALTAIR COSTA DE CARVALHO ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE EMBARGADO - ANCILIO SANTA ROSA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE EMBARGADO - ANTONIO ARAGAO CABRAL ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE EMBARGADO - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE EMBARGADO - ANTONIO FERNANDO ROCHA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE EMBARGADO - ANTONIO JOSE LIMA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE EMBARGADO - ARNALDO MANOEL DE SANTANA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE EMBARGADO - ANTONIO LISBOA ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC INEXISTÊNCIA REDISCUSSÃO DO MÉRITO IMPOSSIBILIDADE PREQUESTIONAMENTO INSUFICIENTE.I OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A NOVO EXAME DO MÉRITO E DEVEM SER REJEITADOS QUANDO AUSENTE QUALQUER UM DOS VÍCIOS CONTIDOS NO ART. 1.022, INCISOS I A III, DO CPC;II INEXISTINDO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL A SEREM SUPRIDOS NO JULGADO VERGASTADO E, CONSIDERANDO QUE O ACÓRDÃO FUSTIGADO APRECIOU ADEQUADAMENTE A MATÉRIA, INSUFICIENTE SE REVELA A PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO PARA O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS OPOSTOS;IV RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO SUB EXAMINE PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.