Execução Fiscal 0018186-66.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-15 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-15 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-15 Desa. Ana Lúcia Freire de A. dos Anjos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

ANDRE MENESES SANTOS

Reu

M E M REVENDEDORA DE GAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RAMON ROCHA SANTOS

OAB/SE 551·CPF·Representa: Autor

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO

OAB/SE 5371·CPF·Representa: Autor

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES

OAB/SE 4421·CPF·Representa: Autor

RAMON ROCHA SANTOS

OAB/SE 551·CPF·Representa: Réu

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO

OAB/SE 5371·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAMON ROCHA SANTOS

OAB/SE 551·CPF·Representa: Autor

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO

OAB/SE 5371·CPF·Representa: Autor

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES

OAB/SE 4421·CPF·Representa: Autor

RAMON ROCHA SANTOS

OAB/SE 551·CPF·Representa: Réu

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO

OAB/SE 5371·CPF·Representa: Réu

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES

OAB/SE 4421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/02/2026, 23:59

Documento (Certidão)

27/02/2026, 12:33

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2026, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/01/2026, 12:14

Execução frustrada

12/12/2025, 16:04

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 07:49

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 10:01

Confirmada

07/10/2025, 00:52

Expedida/certificada

26/09/2025, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/09/2025, 12:21

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 12:26

Documento (Informações)

03/09/2025, 13:37

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 09:43

Documento (Outros documentos)

09/08/2025, 20:10

Confirmada

08/08/2025, 00:42

Todas as movimentações(117)

Definitivo

27/02/2026, 23:59

Documento (Certidão)

27/02/2026, 12:33

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2026, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/01/2026, 12:14

Execução frustrada

12/12/2025, 16:04

Documentos

Ato ordinatório

•18/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 07:49

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 10:01

Confirmada

07/10/2025, 00:52

Expedida/certificada

26/09/2025, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/09/2025, 12:21

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 12:26

Documento (Informações)

03/09/2025, 13:37

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 09:43

Documento (Outros documentos)

09/08/2025, 20:10

Confirmada

08/08/2025, 00:42

Expedida/certificada

28/07/2025, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: RAMON ROCHA SANTOS EXECUTADO: ANDRE MENESES SANTOS EXECUTADO: M E M REVENDEDORA DE GAS LTDA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR O VALOR INDIVIDUALIZADO E ATUALIZADO DA DÍVIDA, REFERENTE AOS ANOS COBRADOS NESTA EXECUÇÃO FISCAL. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112203095 NÚMERO ÚNICO: 0018186-66.2021.8.25.0001

18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 12:27

Decurso de Prazo

14/07/2025, 12:25

Documento (Outros documentos)

21/06/2025, 23:02

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 12:35

Mero expediente

15/05/2025, 18:52

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 08:03

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 18:41

Confirmada

06/03/2025, 00:15

Expedida/certificada

24/02/2025, 12:24

Reforma de decisão anterior

10/02/2025, 22:03

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 08:02

Recebimento

16/12/2024, 11:35

Expedição de documento (Informações)

16/12/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 54849/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400752343 NÚMERO ÚNICO: 0018186-66.2021.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202112203095 PROCEDÊNCIA........22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IX RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - ANDRE MENESES SANTOS APELADO - M E M REVENDEDORA DE GAS LTDA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - TEMA 1184 DO STF - RESOLUÇÃO 547/2024 DO CNJ EXTINÇÃO DESCABIMENTO - PEQUENO VALOR DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 3.308/2009, ALTERADO PELA LEI 5.502/2019 INCIDENTE Nº 202000124607 (DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE PEQUENO VALOR PARA EFEITOS DE DISPENSA DE COBRANÇA JUDICIAL) PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NA ORIGEM QUE SE IMPÕE RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 9 DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400752343 NÚMERO ÚNICO: 0018186-66.2021.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) DATA DIST........: 10/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202112203095 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - ANDRE MENESES SANTOS APELADO - M E M REVENDEDORA DE GAS LTDA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 04/10/2024 ÀS 00:00

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400752343 (0018186-66.2021.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-15

12/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

10/09/2024, 10:36

Remessa (em grau de recurso)

10/09/2024, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/09/2024, 10:00

Mero expediente

27/08/2024, 15:50

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/08/2024, 11:57

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 21:21

Confirmada

22/06/2024, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 13:43

Expedida/certificada

12/06/2024, 08:58

Ausência de pressupostos processuais

11/06/2024, 16:09

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 09:06

Documento (Outros documentos)

06/06/2024, 20:22

Confirmada

21/04/2024, 01:20

Expedida/certificada

11/04/2024, 12:40

Mero expediente

11/04/2024, 11:33

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 13:01

Documento (Certidão)

20/02/2024, 17:04

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2024, 12:04

Documento (Outros documentos)

13/12/2023, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 08:44

Outras Decisões

24/10/2023, 10:23

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 08:45

Documento (Outros documentos)

26/09/2023, 21:39

Confirmada

11/09/2023, 10:27

Expedida/certificada

01/09/2023, 09:18

Outras Decisões

22/08/2023, 09:51

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 09:01

Documento (Outros documentos)

26/06/2023, 18:02

Confirmada

12/06/2023, 08:19

Expedida/certificada

31/05/2023, 10:19

Documento (Outros documentos)

12/05/2023, 08:20

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 11:08

Petição (Petição (outras))

16/04/2023, 22:48

Confirmada

08/04/2023, 12:08

Expedida/certificada

29/03/2023, 11:18

Decurso de Prazo

29/03/2023, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/02/2023, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 12:37

Mero expediente

29/11/2022, 06:45

Conclusão (para despacho)

23/11/2022, 13:48

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 22:56

Confirmada

03/10/2022, 12:21

Expedida/certificada

21/09/2022, 11:12

Documento (Certidão)

10/09/2022, 11:23

Mero expediente

30/08/2022, 08:51

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2022, 11:59

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 10:51

Decurso de Prazo

29/08/2022, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/08/2022, 10:50

Ato ordinatório

29/08/2022, 10:47

Expedição de documento (Informações; Informações)

05/08/2022, 02:01

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 15:44

Confirmada

29/03/2022, 01:44

Expedida/certificada

17/03/2022, 10:51

Outras Decisões

21/02/2022, 15:32

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 08:28

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 07:54

Confirmada

22/01/2022, 02:33

Expedida/certificada

10/12/2021, 12:09

Ato ordinatório

10/12/2021, 12:09

Documento (Outros documentos)

04/11/2021, 07:24

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2021, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/10/2021, 22:58

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 07:58

Decurso de Prazo

23/09/2021, 15:00

Confirmada

04/09/2021, 01:17

Expedida/certificada

24/08/2021, 11:55

Execução frustrada

05/08/2021, 11:27

Conclusão (para despacho)

04/08/2021, 10:09

Documento (Outros documentos)

20/07/2021, 11:57

Documento (Mandado)

11/07/2021, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/07/2021, 15:33

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 14:48

Confirmada

22/05/2021, 01:05

Expedida/certificada

11/05/2021, 09:50

Documento (Outros documentos)

29/04/2021, 08:14

Documento (Mandado)

09/04/2021, 06:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/04/2021, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202112203095, referente ao protocolo nº 20210330133403551, do dia 30/03/2021, às 13h34min, denominado Execução Fiscal, de ISS/ Imposto sobre Serviços.

01/04/2021, 00:00

Mero expediente

31/03/2021, 06:46

Conclusão (para despacho)

30/03/2021, 13:34

Distribuição (dependência)

30/03/2021, 13:34

Acórdão

•16/10/2024, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

•16/09/2024, 00:00

•12/09/2024, 00:00

•01/04/2021, 00:00