Execução Fiscal 0056574-14.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0056574-14.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/12/2024, 11:33

Trânsito em julgado

17/12/2024, 11:33

Ato ordinatório

13/12/2024, 11:42

Recebimento

13/12/2024, 11:26

Expedição de documento (Informações)

13/12/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 54988/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400851084 NÚMERO ÚNICO: 0056574-14.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201612005598 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IX RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOÃO HORA NETO) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - SIMONE APARECIDA MARQUES RUBIATTI EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO COM FULCRO NO ARTIGO 156, DO CTN C.C ARTIGO 40, § 4º, DA LEI 6.830/80 - SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM BASE NO ARTIGO 924, V, DO CPC MANUTENÇÃO DA SENTENÇA- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 9, DA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400851084 NÚMERO ÚNICO: 0056574-14.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 04/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201612005598 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - SIMONE APARECIDA MARQUES RUBIATTI PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 04/10/2024 ÀS 00:00

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400851084 (0056574-14.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-22

06/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

04/09/2024, 08:50

Remessa (em grau de recurso)

04/09/2024, 08:49

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/09/2024, 08:47

Ato ordinatório

30/08/2024, 10:43

Documento (Outros documentos)

23/08/2024, 17:04

Confirmada

12/07/2024, 00:09

Expedida/certificada

02/07/2024, 12:59

Documentos

Acórdão

•16/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400851084 (0056574-14.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-22

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

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