Embargos de Declaração Cível 0015065-28.2024.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 54859/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400752844 NÚMERO ÚNICO: 0015065-28.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400742735 PROCEDÊNCIA........G-14 GRUPO..............: IV RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202400742735 EMBARGANTE - EMA PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO - DIEGO JOSÉ DE SOUZA - OAB: 6519/SE EMBARGADO - MÁRCIO GUIMARÃES MONTEIRO - ME ADVOGADO - JOSÉ ABDON RALIN NASCIMENTO MENEZES - OAB: 9921/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTÊNCIA REDISCUSSÃO DO MÉRITO IMPOSSIBILIDADE PREQUESTIONAMENTO INSUFICIENTE.I OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A NOVO EXAME DO MÉRITO, DEVENDO SER ELES REJEITADOS QUANDO AUSENTE QUALQUER UM DOS VÍCIOS DO ART. 1.022, INCISOS I E II, DO CPC;II INEXISTINDO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE A SER SUPRIDA NO JULGADO VERGASTADO, POR TER A DECISÃO APRECIADO ADEQUADAMENTE A MATÉRIA, INSUFICIENTE SE REVELA A PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO PARA O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS OPOSTOS;III EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

16/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/10/2024, 07:51

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/10/2024, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400752844 NÚMERO ÚNICO: 0015065-28.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 12/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202400742735 PROCEDÊNCIA......: G-14 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > EMBARGANTE - EMA PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO - DIEGO JOSÉ DE SOUZA - OAB: 6519/SE EMBARGADO - MÁRCIO GUIMARÃES MONTEIRO - ME ADVOGADO - JOSÉ ABDON RALIN NASCIMENTO MENEZES - OAB: 9921/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 04/10/2024 ÀS 00:00

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400752844 (0015065-28.2024.8.25.0000) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) - G-14

16/09/2024, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

12/09/2024, 11:57

Remessa (outros motivos)

12/09/2024, 10:04

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 09:21

Distribuição (sorteio)

12/09/2024, 07:19

Documentos

•16/10/2024, 00:00