Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 55041/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400849894 NÚMERO ÚNICO: 0007819-13.2003.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201412003750 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: V RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-25 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - ORLANDO DINIZ ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ARTIGO 40 DA LEI Nº 6830/80 E SÚMULA 314 DO STJ - REQUISITOS VERIFICADOS - RAZÕES DO RECURSO EM CONFRONTO COM SÚMULA E ACÓRDÃO PROFERIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS (RESP 1.340.553) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO V DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
16/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400849894 NÚMERO ÚNICO: 0007819-13.2003.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-25 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA) DATA DIST........: 29/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201412003750 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - ORLANDO DINIZ ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 04/10/2024 ÀS 00:00
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Intimação
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 55041/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400849894 NÚMERO ÚNICO: 0007819-13.2003.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201412003750 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: V RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-25 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - ORLANDO DINIZ ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ARTIGO 40 DA LEI Nº 6830/80 E SÚMULA 314 DO STJ - REQUISITOS VERIFICADOS - RAZÕES DO RECURSO EM CONFRONTO COM SÚMULA E ACÓRDÃO PROFERIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS (RESP 1.340.553) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO V DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
16/10/2024, 00:00
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Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400849894 NÚMERO ÚNICO: 0007819-13.2003.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-25 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA) DATA DIST........: 29/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201412003750 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - ORLANDO DINIZ ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 04/10/2024 ÀS 00:00
16/09/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024, 12:22
Expedição de documento (Informações)
29/08/2024, 08:41
Remessa (em grau de recurso)
29/08/2024, 08:34
Outras Decisões
28/08/2024, 12:47
Conclusão (para despacho)
27/08/2024, 10:54
Documento (Outros documentos)
23/08/2024, 17:03
Expedição de documento (Outros documentos)
01/08/2024, 11:57
Confirmada
12/07/2024, 00:09
Expedida/certificada
02/07/2024, 12:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024, 12:37
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/06/2024, 12:42
Conclusão (para despacho)
20/06/2024, 12:44
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
20/06/2024, 12:43
Confirmada
05/06/2024, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024, 12:32
Expedida/certificada
25/05/2024, 12:03
Desarquivamento
25/05/2024, 00:44
Expedição de documento (Outros documentos)
18/01/2024, 16:14
Provisório
24/05/2019, 09:39
Expedição de documento (Informações; Informações)
24/05/2019, 09:38
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
23/10/2018, 12:12
Confirmada
28/06/2018, 00:46
Documento (Ofício)
27/06/2018, 12:39
Documento (Outros documentos)
19/06/2018, 11:48
Documento (Mandado)
15/06/2018, 09:21
Expedida/certificada
15/06/2018, 08:28
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
15/06/2018, 08:27
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)
22/05/2018, 10:52
Conclusão (para despacho)
24/04/2018, 11:44
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
24/04/2018, 11:43
Confirmada
17/02/2018, 00:46
Expedida/certificada
06/02/2018, 09:13
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
06/02/2018, 09:08
Mero expediente
16/01/2018, 10:57
Petição (Petição (outras))
29/11/2017, 16:33
Conclusão (para despacho)
28/11/2017, 09:10
Expedição de documento (Certidão)
28/11/2017, 09:09
Confirmada
21/10/2017, 00:44
Sem descrição
10/10/2017, 12:06
Mero expediente
29/09/2017, 08:51
Conclusão (para despacho)
25/09/2017, 13:54
Expedição de documento (Certidão)
25/09/2017, 13:54
Confirmada
08/08/2017, 01:46
Sem descrição
26/07/2017, 08:53
Expedição de documento (Certidão)
11/05/2017, 07:48
Expedição de documento (Certidão)
28/03/2017, 08:56
Petição (Petição (outras))
06/02/2017, 09:17
Entrega de Documento
10/01/2017, 10:18
Entrega em carga/vista
05/12/2016, 10:47
Mero expediente
02/12/2016, 10:39
Conclusão (para despacho)
16/11/2016, 11:04
Expedição de documento (Certidão)
16/11/2016, 08:12
Recebimento
29/08/2016, 12:08
Entrega em carga/vista
24/08/2016, 10:48
Ato ordinatório
18/08/2016, 08:40
Petição (Petição (outras))
25/07/2016, 12:55
Entrega de Documento
01/07/2016, 09:12
Entrega em carga/vista
25/05/2016, 11:01
Ato ordinatório
24/05/2016, 08:32
Documento (Mandado)
17/05/2016, 10:18
Expedição de documento (Mandado; Certidão)
12/04/2016, 16:57
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/03/2016, 12:58
Expedição de documento (Outros documentos)
09/03/2016, 12:48
Mero expediente
18/12/2015, 09:56
Conclusão (para despacho)
16/12/2015, 10:06
Petição (Petição (outras))
11/12/2015, 10:33
Entrega de Documento
30/11/2015, 08:23
Entrega em carga/vista
16/11/2015, 11:26
Petição (Petição (outras))
16/11/2015, 11:25
Entrega de Documento
16/11/2015, 08:56
Entrega em carga/vista
16/09/2015, 09:35
Mero expediente
04/09/2015, 08:50
Conclusão (para despacho)
18/06/2015, 09:20
Documento (Mandado)
17/06/2015, 09:04
Mero expediente
03/06/2015, 07:32
Conclusão (para despacho)
20/01/2015, 10:16
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/01/2015, 10:16
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)