Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 55242/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400846810 NÚMERO ÚNICO: 0013083-76.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400837284 PROCEDÊNCIA........G-21 GRUPO..............: VI RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) 2º MEMBRO - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DIST. VINCULADO AO.: 202400837284 EMBARGANTE - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-/SE EMBARGADO - EDVÂNIA MENEZES ADVOGADO - ALEF CAVALCANTE DANTAS - OAB: 11185/SE EMBARGADO - EXCLUSIVA EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA ME ADVOGADO - MANOEL MOREIRA DE SOUZA - OAB: 9583/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO MONITÓRIA ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO, QUANTO À APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E À DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS INCONFORMISMO INEXISTENCIA DE VÍCIO MERA TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA IMPOSSIBILIDADE NA ESTRITA VIA DOS ACLARATÓRIOS PLEITO DE CONDENAÇÃO DO EMBARGANTE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ REQUERIDO EM SEDE DE CONTRRAZÕES DA EMBARGADA REJEIÇÃO - INEXISTÊNCIA DE CONDUTA INTENCIONALMENTE MALICIOSA DO ORA EMBARGANTE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.