Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 55068/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400844054 NÚMERO ÚNICO: 0012146-66.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400817783 PROCEDÊNCIA........G-21 GRUPO..............: VII RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOÃO HORA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202400817783 EMBARGANTE - JOSÉ SILVA DE SOUZA ADVOGADO - DURVAL SILVA TAVARES - OAB: 6887/SE EMBARGADO - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - RAMON ROCHA SANTOS - OAB: 551-A-/SE EMBARGADO - ASSOC DE APOIO DE ENSINO E A PESQUISA DE SERGIPE ADVOGADO - JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO - OAB: 2603/SE EMBARGADO - JOSÉ EDGAR DA MOTA FREITAS EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO RECURSO CABÍVEL PARTE QUE OBJETIVA REEXAME DA PROVA - AUSÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA AOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. POR UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO 7, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.