Procedimento Comum Cível 0032163-33.2018.8.25.0001 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0032163-33.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/06/2025, 10:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/06/2025, 09:59

Recebimento

18/06/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 07:20

Definitivo

30/03/2025, 09:59

Recebimento

30/03/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 16:46

Definitivo

25/01/2025, 16:41

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/01/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

02/01/2025, 14:12

Confirmada

06/12/2024, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ELIZABETE DIAS SANTOS ADV.: ANDRESS AMADEUS PINHEIRO SANTOS - OAB: 7875-SE REQUERIDO: BANCO BMG ADV.: ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA - OAB: 33980-PE ADV.: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB: 32766-PE ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. TENDO EM VISTA O CARÁTER SOLIDÁRIO DA CONDENAÇÃO E EM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 87, §2º DO CPC, INTIMAR A PARTE REQUERIDA PARA PAGAR O DÉBITO REFERENTE ÀS CUSTAS PROCESSUAIS EM ANEXO DISCRIMINADAS. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CORRESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201812101200 NÚMERO ÚNICO: 0032163-33.2018.8.25.0001

27/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/11/2024, 08:20

Ato ordinatório

25/11/2024, 08:14

Documentos

Ato ordinatório

•27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Julgamento - Processo nº 201812101200 DECISÃO Vistos, etc. ELIZABETE DIAS SANTOS, já qualificada, ofereceu EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da decisão prolatada em 23/07/2021. Narra a embargante, em suma, que a decisão contém erro material, haja vista que, em que pese constar na decisão que a Autora não pugnou pela realização de prova pericial, deixou de considerar a manifestação da parte Autora juntada em 23/01/2019, onde, além de pugnar a expedição de oficio, pugnou pela realização de prova pericial no contrato discutido nos autos. Ao final, pugna pelo conhecimento e provimento dos embargos declaratórios. Intimada, a parte embargada apresentou contrarrazões em 06/09/2021, pugnando pelo não provimento dos Embargos, bem como pela julgamento da lide, com total improcedência dos pedidos autorais. Pois bem. É o relatório. Passo a decidir. De início, verifico, que os embargos aclaratórios aqui manejados são tempestivos, razão por que os conheço e, por conseguinte, passo a analisá-los. De acordo com o art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. Pois bem. Na hipótese, a embargante aponta a ocorrência de erro material na decisão proferida em 23/07/2021, no tocante a enfatizar que não houve pedido de prova pericial no contrato pela parte Autora, em que pese o pedido realizado em 23/01/2019, não apreciado por este Juízo. De fato, reexaminando os autos, percebe-se que as razões ora apresentadas pela embargante merecem acolhimento, na medida em não, consoante manifestação de 23/01/2019, a parte autora, além de pugnar pela expedição de ofício, pugnou pela realização de pericia grafotécnica no contrato discutido no presente feito, pedido este que não foi apreciado. Desta forma, desnecessárias maiores digressões, conheço dos embargos declaratórios para lhes dar provimento, para fazer constar na parte final da decisão, mantendo-se as demais determinações, proferida a seguinte redação: “[ ] Outrossim, considerando a controvérsia acerca da autenticidade da assinatura aposto no contrato discutido no presente feito, trazido pela parte ré às fls. 161/165, determino que seja agendada perícia na modalidade grafotécnica dentre os peritos cadastrados neste Tribunal, junto ao SAP, conforme pugnando pela parte autora, em manifestação de 23/01/2019, devendo ser observado que os honorários deverão ser antecipados pela parte ré, nos moldes do art. 429, II, do CPC. Uma vez designado o expert, intime-o para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita a nomeação. Por oportuno, atente ao expert,ora nomeado, para o fato de que a negativa quanto a execução do múnus só é possível quando existam motivos justificáveis, tais como: impedimento, suspeição, desconhecimento da matéria, falta de condições técnicas ou falta de treinamento específico pericial na ár

29/10/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

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