Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/04/2026, 11:10
Expedição de documento (Informações)
30/04/2026, 11:10
Execução frustrada
20/04/2026, 10:55
Conclusão (para despacho)
23/03/2026, 11:55
Documento (Outros documentos)
27/02/2026, 14:35
Confirmada
31/01/2026, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2026, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001381 NÚMERO ÚNICO: 0026216-85.2024.8.25.0001 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ PROC.: JOAO MONTEIRO JUNIOR EXECUTADO: ALUMINIO COMERCIO DE FERRAGENS LIMITADA DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 26/10/2026 ---- (...)NO MAIS, DETERMINO QUE SE SUSPENDA O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6830/80 E DO TEMA 566 DO STJ, A PARTIR DA PRIMEIRA CIÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO(A) DEVEDOR(A) PRINCIPAL DA PRESENTE EXECUÇÃO, QUAL SEJA 26/10/2025 (P. 96). INTIME-SE O EXEQUENTE, CUMPRINDO-SE CONFORME DETERMINADO NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO ACIMA MENCIONADO.(...)
21/01/2026, 00:00
Expedida/certificada
20/01/2026, 11:54
Execução frustrada
19/01/2026, 20:05
Conclusão (para despacho)
19/01/2026, 12:12
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/01/2026, 12:04
Ato ordinatório
16/01/2026, 12:11
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001381 NÚMERO ÚNICO: 0026216-85.2024.8.25.0001 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ PROC.: JOAO MONTEIRO JUNIOR EXECUTADO: ALUMINIO COMERCIO DE FERRAGENS LIMITADA DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 26/10/2026 ---- (...)NO MAIS, DETERMINO QUE SE SUSPENDA O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6830/80 E DO TEMA 566 DO STJ, A PARTIR DA PRIMEIRA CIÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO(A) DEVEDOR(A) PRINCIPAL DA PRESENTE EXECUÇÃO, QUAL SEJA 26/10/2025 (P. 96). INTIME-SE O EXEQUENTE, CUMPRINDO-SE CONFORME DETERMINADO NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO ACIMA MENCIONADO.(...)
21/01/2026, 00:00
Expedida/certificada
20/01/2026, 11:54
Execução frustrada
19/01/2026, 20:05
Conclusão (para despacho)
19/01/2026, 12:12
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/01/2026, 12:04
Ato ordinatório
16/01/2026, 12:11
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/01/2026, 12:11
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/01/2026, 08:40
Conclusão (para despacho)
17/11/2025, 09:49
Documento (Outros documentos)
17/11/2025, 09:25
Confirmada
27/10/2025, 00:40
Expedida/certificada
16/10/2025, 08:59
Ato ordinatório
16/10/2025, 08:58
Documento (Outros documentos)
19/09/2025, 04:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/09/2025, 09:08
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/09/2025, 08:52
Documento (Outros documentos)
31/08/2025, 04:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/08/2025, 10:54
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/08/2025, 09:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ PROC.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO: ALUMINIO COMERCIO DE FERRAGENS LIMITADA DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001381 NÚMERO ÚNICO: 0026216-85.2024.8.25.0001 DEFIRO A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 7º DA LEI 6.830/80. CITE(M)-SE NA FORMA DO ART. 8º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CASO NÃO SEJA (M) ENCONTRADO (S), INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 85, § 3º, INCISO I, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O ART. 827, § 1º, DO CPC.
01/08/2025, 00:00
Sem descrição
30/07/2025, 12:13
Conclusão (para despacho)
12/06/2025, 08:45
Documento (Outros documentos)
11/06/2025, 08:38
Confirmada
03/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
22/04/2025, 12:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ PROC.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO: ALUMINIO COMERCIO DE FERRAGENS LIMITADA DECISÃO....: EM CONSULTA AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL VIRTUAL, VERIFICO QUE O ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO DE N° 202400759605ANULOU A SENTENÇA PROFERIDA NESTE FEITO E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL (DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO EM 19/11/2024). (...)
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001381 NÚMERO ÚNICO: 0026216-85.2024.8.25.0001
11/04/2025, 00:00
Reforma de decisão anterior
09/04/2025, 13:28
Conclusão (para despacho)
10/02/2025, 12:10
Ato ordinatório
10/02/2025, 09:08
Recebimento
09/02/2025, 17:45
Expedição de documento (Informações)
09/02/2025, 17:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 62011/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400759605 NÚMERO ÚNICO: 0026216-85.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202412001381 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: III RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-13 (VAGA DE DESEMBARGADOR (G-13)) 2º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - JOAO MONTEIRO JUNIOR - OAB: 104-B-/SE APELADO - ALUMINIO COMERCIO DE FERRAGENS LIMITADA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO NA FORMA DO ARTIGO 321, PARÁGRAFO ÚNICO, 330, INCISO IV E ART. 485, I DO CPC. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PARA COMPROVAR OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 3º, PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO N. 547/2024 DO CNJ. O AJUIZAMENTO DA AÇÃO JUDICIAL NÃO DEVE ESTAR CONDICIONADA A QUALQUER ÓBICE DE CUNHO ADMINISTRATIVO. ENTENDIMENTO DESTA CORTE DE JUSTIÇA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. POR UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
19/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400759605 NÚMERO ÚNICO: 0026216-85.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) 2º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) DATA DIST........: 14/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202412001381 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - JOAO MONTEIRO JUNIOR - OAB: 104-B-/SE APELADO - ALUMINIO COMERCIO DE FERRAGENS LIMITADA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 08/11/2024 ÀS 00:00