Execução Fiscal 0016517-03.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Execução Fiscal 0016517-03.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/03/2025, 07:35

Trânsito em julgado

11/03/2025, 07:35

Ausência das condições da ação

28/02/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202512000019 (0016517-03.2006.8.25.0001) - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA EXECUTADO: MECAUTO MAN E REP DE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200611200197 NÚMERO ÚNICO: 0016517-03.2006.8.25.0001 VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA A MUDANÇA DE COMPETÊNCIA DESTA VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DEFINIDA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 244/2014 E IMPLEMENTADA ATRAVÉS DO PORTARIA NORMATIVA Nº 039/2014 DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, DETERMINO QUE SE REMETAM OS PRESENTES AUTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE ARACAJU COMPETENTES DE ACORDO COM A NOVA LEGISLAÇÃO.

21/01/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 11:39

Distribuição (dependência)

17/01/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 201300205383 NÚMERO ÚNICO: 0016517-03.2006.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) REVISOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) MEMBRO - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) DATA DIST........: 21/03/2013 PROCESSO ORIGEM..: 200611200197 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU ADVOGADO - RAMON ROCHA SANTOS - OAB: 551-A-/SE APELADO - MECAUTO MAN E REP DE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA CERTIFICADO QUE, TODAS AS PEÇAS E DOCUMENTOS DO PRESENTE PROCESSO FORAM DIGITALIZADOS E CONVERTIDOS EM PROCESSO ELETRÔNICO, PELA CONSULTORIA DE PROCESSOS JUDICIAIS - CPJ, QUANDO O FEITO ALI SE ENCONTRAVA, PASSANDO A TRAMITAR, EXCLUSIVAMENTE, NA FORMA VIRTUAL ATRAVÉS DO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, DEVENDO O PETICIONAMENTO SER REALIZADO ATRAVÉS DO PORTAL DO ADVOGADO. ASSIM SENDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA PORTARIA NORMATIVA Nº 81/2020-GP1, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA QUE, NO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS CORRIDOS, CASO QUEIRAM, PETICIONEM INDICANDO ESPECIFICADAMENTE, NO FEITO, JUNTO À ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, AS PEÇAS E/OU OS DOCUMENTOS JÁ DIGITALIZADOS QUE DESEJEM RETIRAR, FICANDO DE LOGO CIENTES DA OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DOS DOCUMENTOS SOB SUA GUARDA E CONSERVAÇÃO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO RESPECTIVO FEITO OU ATÉ O PRAZO FINAL PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO RESCISÓRIA, QUANDO CABÍVEL.

16/10/2024, 00:00

Documentos

•21/01/2025, 00:00