Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 24418/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202400150838 NÚMERO ÚNICO: 0028654-65.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202300704998 PROCEDÊNCIA........G-13 RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DIST. VINCULADO AO.: 202300704998 AGRAVANTE - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO - JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - OAB: 273843/SP AGRAVADO - TEREZINHA OLIVA DA FONSECA ADVOGADO - ADRIANA DOS SANTOS SOUZA - OAB: 4612/SE AGRAVADO - HONORINA OLIVA DA FONSECA FERNANDES ADVOGADO - ADRIANA DOS SANTOS SOUZA - OAB: 4612/SE AGRAVADO - MARCELA FONSECA COSTA ADVOGADO - ADRIANA DOS SANTOS SOUZA - OAB: 4612/SE AGRAVADO - MARCELO FONSECA COSTA ADVOGADO - ADRIANA DOS SANTOS SOUZA - OAB: 4612/SE AGRAVADO - ADELIA FONSECA COSTA ADVOGADO - ADRIANA DOS SANTOS SOUZA - OAB: 4612/SE AGRAVADO - PAULA FONSECA COSTA ADVOGADO - ADRIANA DOS SANTOS SOUZA - OAB: 4612/SE AGRAVADO - ESPÓLIO DE MARIA DOLORES OLIVA SIMOES DA FONSECA ADVOGADO - ADRIANA DOS SANTOS SOUSA - OAB: 273957/SP AGRAVADO - JUSSARA DA FONSECA ADVOGADO - ADRIANA DOS SANTOS SOUZA - OAB: 4612/SE EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL NOS TERMOS DO ART. 1.030, DO CPC. CONSONÂNCIA ENTRE A CORTE LOCAL E O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ NO RESP Nº 1.568.244/RJTEMA 952 DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM SUA COMPOSIÇÃO PLENÁRIA, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.