Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 12451/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202400152840 NÚMERO ÚNICO: 0043429-75.2022.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202300752456 PROCEDÊNCIA........G-11 RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DIST. VINCULADO AO.: 202300752456 AGRAVANTE - MATEUS BARBOZA REZENDE ADVOGADO - PEDRO HENRIQUE LISBÔA PRADO - OAB: 9696/SE ADVOGADO - GABRIELE GOMES COELHO - OAB: 709-B-/SE AGRAVADO - PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO - PRISCILA GÓES PRADO - OAB: 5407/SE EMENTA: AGRAVO INTERNO.PLEITO DE APLICAÇÃO DO TEMA 1076 DO STJ. AFETAÇÃO DA MESMA CONTROVÉRSIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (TEMA N° 1.255 - RE N° 1.412.069/PR). AGRAVO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM SUA COMPOSIÇÃO PLENÁRIA, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.