Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201610100269 NÚMERO ÚNICO: 0059579-44.2016.8.25.0001 EXEQUENTE: JOSÉ ALFREDO TAVARES ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO - OAB: 2649-SE ADV.: JADEMIR DE ANDRADE CAMARA DA FONSECA - OAB: 1853-SE ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: MONALIZA ALVES ARAUJO SOARES - OAB: 9068-SE EXECUTADO: TRANSIT DO BRASIL LTDA ADV.: ANA CRISTINA BULLER ALMEIDA - OAB: 176532-SP ADV.: ROSANA LOURENÇO - OAB: 170877-SP ADV.: REGINALDO FERRETTI DA SILVA - OAB: 244074-SP EXECUTADO: VIVIANA TERESA VARAS ALFARO ADV.: ROSANA LOURENÇO - OAB: 170877-SP ADV.: CINTHIA THAIS GALICHIO - OAB: 227603-SP DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 14/10/2025 ---- I – EM CONSONÂNCIA COM OS DITAMES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO AS REITERADAS DILIGÊNCIAS ADOTADAS NOS AUTOS, SEM SUCESSO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO CURSO PROCESSUAL E DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 921, III E §1º1, DO CPC, ACRESCENTANDO QUE A DETERMINAÇÃO ANTERIOR NESTE SENTIDO, NÃO FOI EFETIVADA; II – ANOTE-SE NO SCP-V; III – DECORRIDO O PRAZO ACIMA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 921, § § 2º E 4º, DO CPC; IV – SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO, DE LOGO, O ARQUIVAMENTO POR 05 (CINCO) ANOS, NOS TERMOS DO ART. 921, §2º, DO CPC E ART. 206, §5º, INCISO I, C/C SÚMULA 150 DO STF. ANOTE-SE NO SCP-V; V – DECORRIDO O PRAZO DO ARQUIVAMENTO, SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART. 921, §5°, DO CPC, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS; VI – APÓS O PRAZO, CONCLUSO PARA SENTENÇA. HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE COM INDICAÇÃO EFETIVA E CONCRETA DE BENS PENHORÁVEIS A QUALQUER TEMPO, ANTES DE FINDO O PRAZO ACIMA, PROMOVA-SE O DESARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO §3º, DO ART. 921, DO CPC, E, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. POR FIM, REGISTRO QUE INDICAÇÃO EFETIVA E CONCRETA DE BENS SIGNIFICA ACERVO PATRIMONIAL INDIVIDUALIZADO COM APONTAMENTO DE SUA EXISTÊNCIA E LOCALIZAÇÃO, PORTANTO, DURANTE O PRAZO NÃO SERÃO ADMITIDOS PEDIDOS DE DILIGÊNCIA COMO BACENJUD, RENAJUD E OUTROS QUE JÁ FORAM TENTADOS INÚMERAS VEZES SEM ÊXITO – UM EXEMPLO DE INDICAÇÃO DE BENS INDIVIDUALIZADOS E CONCRETOS, É O APONTAMENTO, DEVIDAMENTE COMPROVADO MEDIANTE DOCUMENTOS, DE DISPONIBILIDADE DE VALOR EM DINHEIRO A SER LIBERADO NOUTRO FEITO, SENDO QUE A PARTE PODE REQUERER A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.