Procedimento Comum Cível 0023493-69.2019.8.25.0001 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0023493-69.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/01/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 12:18

Definitivo

26/01/2025, 21:39

Trânsito em julgado

26/01/2025, 21:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CLAUDIO DE SALES ANDRADE ADV.: WILLIAM SOUZA ARAÚJO - OAB: 8656-SE REQUERIDO: KALINA LIGIA FERNANDES SALES ADV.: THIAGO MATHEUS CAMPOS ALCÂNTARA - OAB: 18245-PB DECISÃO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201910100643 NÚMERO ÚNICO: 0023493-69.2019.8.25.0001 TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR CLAUDIO DE SALES ANDRADE CONTRA O DESPACHO PROFERIDO EM 14/10/2024. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO MANEJADOS COM BASE NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE PREVÊ A SUA UTILIZAÇÃO PARA SANAR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. A PARTE EMBARGANTE ALEGA, EM SÍNTESE, A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO CITADO PRONUNCIAMENTO, QUE NÃO TERIA SE PRONUNCIADO ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. TODAVIA, APÓS ANÁLISE DOS AUTOS, CONSTATO QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NÃO SE ENQUADRAM NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. NESSE SENTIDO, O EMBARGANTE APENAS DEFENDE SUA TESE JURÍDICA, NÃO DEMONSTRANDO DE FORMA CLARA E OBJETIVA A CONTRADIÇÃO ALEGADA. O EXAME DAS RAZÕES RECURSAIS REVELA QUE A SUPOSTA OMISSÃO APONTADA PELA PARTE EMBARGANTE NÃO SE TRATA DE UM VÍCIO FORMAL, MAS SIM DE UM INCONFORMISMO COM O PRONUNCIAMENTO, O QUAL DISPÔS ESPECIFICAMENTE ACERCA DA MATÉRIA, O QUE NÃO CONSTITUI FUNDAMENTO APTO A EMBASAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O EMBARGANTE BUSCA, NA VERDADE, REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO PROFERIDA, O QUE É INVIÁVEL POR MEIO DESTE RECURSO. ASSIM, POR SE TRATAR DE MERA TENTATIVA DE REEXAME DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA, E NÃO HAVENDO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL A SER CORRIGIDO, CONCLUO QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO MERECEM SER CONHECIDOS. DIANTE DO EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS. CUMPRA-SE CONFORME DESPACHO PROFERIDO EM 14/10/2024, ÀS 11:13:26.

29/11/2024, 00:00

Outras Decisões

27/11/2024, 20:03

Conclusão (para decisão)

24/10/2024, 11:00

Recebimento

24/10/2024, 09:03

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 16:06

Definitivo

20/10/2024, 21:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CLAUDIO DE SALES ANDRADE ADV.: WILLIAM SOUZA ARAÚJO - OAB: 8656-SE REQUERIDO: KALINA LIGIA FERNANDES SALES ADV.: THIAGO MATHEUS CAMPOS ALCÂNTARA - OAB: 18245-PB DECISÃO/DESPACHO....: O PROCESSO ENCONTRA-SE REGULARMENTE JULGADO, CONSOANTE SE OBSERVA DA RESPECTIVA SENTENÇA LANÇADA NOS AUTOS, COM O SEU TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICADO ÀS FLS. 241 (MOVIMENTO PROCESSUAL DO DIA 19/02/2020). ADVIRTO QUE HAVENDO DESCUMPRIMENTO DO COMANDO SENTENCIAL, DEVERÁ SER DISTRIBUÍDO O COMPETENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ATRAVÉS DE NOVOS AUTOS. DESSE MODO, ESGOTADA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, NÃO HÁ PRONUNCIAMENTOS A SEREM FEITOS NESTES AUTOS. RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201910100643 NÚMERO ÚNICO: 0023493-69.2019.8.25.0001

16/10/2024, 00:00

Mero expediente

14/10/2024, 11:13

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 11:21

Documentos

Decisão

•29/11/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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