Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO BRASIL S.A ADV.: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-SE
EXECUTADO: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FILHO ADV.: RENATA SÃO JOSÉ DA SILVA - OAB: 9200-SE DECISÃO....: VERIFICO QUE A PARTE EXECUTADA OPÔS EMBARGOS À EXECUÇÃO POR MEIO DE PETIÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA EXECUÇÃO. NOS TERMOS DO ART. 914, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DEVEM SER DISTRIBUÍDOS POR DEPENDÊNCIA E AUTUADOS EM APARTADO, SENDO ÔNUS DA PARTE EMBARGANTE REALIZAR A CORRETA DISTRIBUIÇÃO. TODAVIA, CONSIDERANDO QUE A SECRETARIA EXPEDIU ATO ORDINATÓRIO EM 20/04/2026 INTIMANDO O EXEQUENTE, O QUAL JÁ APRESENTOU MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS EM 15/05/2026, DETERMINO QUE A SECRETARIA PROCEDA À AUTUAÇÃO EM APARTADO DAS FOLHAS 238 (DOS AUTOS MATERIALIZADOS) ATÉ A PRESENTE DECISÃO. A NOVA AÇÃO DEVERÁ SER REGISTRADA E DISTRIBUÍDA POR DEPENDÊNCIA A ESTE PROCESSO PRINCIPAL (Nº 202410101358), RECEBENDO NUMERAÇÃO PRÓPRIA. COM A AUTUAÇÃO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DA NOVA NUMERAÇÃO. OUTROSSIM, AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO A DEFINIÇÃO SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410101358 NÚMERO ÚNICO: 0049673-49.2024.8.25.0001