Execução de Título Extrajudicial 0057937-55.2024.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0057937-55.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410901732 NÚMERO ÚNICO: 0057937-55.2024.8.25.0001 EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S.A ADV.: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 762-A-SE EXECUTADO: JPST CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EXECUTADO: ANA TARCILA CRUZ DE OLIVEIRA EXECUTADO: JAQUELINE PEDREIRA RODRIGUES EXECUTADO: SERGIO PEDREIRA DE MENDONCA EXECUTADO: PATRICIA DOS SANTOS SILVA DECISÃO....: CAUSA: INICIAL VÍNCULO: PROCESSO 202510900953 ---- SUSPENDO O PRESENTE FEITO ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 202510900953.

25/08/2025, 00:00

Por decisão judicial

21/08/2025, 09:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S.A ADV.: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 762-A-SE EXECUTADO: JPST CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EXECUTADO: ANA TARCILA CRUZ DE OLIVEIRA EXECUTADO: JAQUELINE PEDREIRA RODRIGUES EXECUTADO: SERGIO PEDREIRA DE MENDONCA EXECUTADO: PATRICIA DOS SANTOS SILVA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 82 DO CPC C/C ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 8.345/2017 (ANEXO I, ITEM XV), PARA RECOLHER O VALOR REFERENTE A CADA DILIGÊNCIA REQUERIDA, SOB PENA DE NÃO SER REALIZADA A DILIGÊNCIA. A GUIA DE RECOLHIMENTO PODERÁ SER RETIRADA NA SECRETARIA DESTE JUÍZO, BEM COMO NO PORTAL DO TJSE NA INTERNET. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410901732 NÚMERO ÚNICO: 0057937-55.2024.8.25.0001

04/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 08:41

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/07/2025, 08:40

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 17:27

Ato ordinatório

02/07/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 15:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/06/2025, 11:46

Expedição de documento (Informações)

10/06/2025, 07:18

Expedição de documento (Informações)

06/06/2025, 18:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S.A ADV.: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 762-A-SE EXECUTADO: JPST CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EXECUTADO: ANA TARCILA CRUZ DE OLIVEIRA EXECUTADO: JAQUELINE PEDREIRA RODRIGUES EXECUTADO: SERGIO PEDREIRA DE MENDONCA EXECUTADO: PATRICIA DOS SANTOS SILVA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE/EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDÕES JUNTADAS AOS AUTOS NO DIA 18/05/2025 ÀS 02:00:38 E ÀS 02:00:39 E NO DIA 24/05/2025. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410901732 NÚMERO ÚNICO: 0057937-55.2024.8.25.0001

03/06/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S.A ADV.: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 762-A-SE EXECUTADO: JPST CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA DECISÃO....: ATRAVÉS DE PETIÇÃO DATADA DE 26/12/2024, A PARTE EXEQUENTE NOTICIA A BAIXA DA EMPRESA EXECUTADA JPST CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, PLEITEANDO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO A SEUS OS SÓCIOS, QUAL SEJA, ANA TARCILA CRUZ DE OLIVEIRA CARNEIRO, JAQUELINE PEDREIRA RODRIGUES, PATRICIA DOS SANTOS SILVA E SERGIO PEDREIRA DE MENDONCA. NA ESPÉCIE, DEPREENDE-SE DO CONTEÚDO PROCESSUAL, QUE HOUVE O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA EXECUTADA “JPST CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA” POR MOTIVO DE “EXTINÇÃO POR ENCERRAMENTO LIQUIDAÇÃO VOLUNTÁRIA”, COM DATA DA BAIXA EM 19/10/2023 (FL. 147). NOS CASOS DE DISSOLUÇÃO DA PESSOA JURÍDICA, HAVERÁ LEGITIMIDADE DOS EX-SÓCIOS PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO, UMA VEZ QUE A EMPRESA NÃO MAIS POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA. DISPÕE O ARTIGO 985 DO CÓDIGO CIVIL QUE A SOCIEDADE ADQUIRE PERSONALIDADE JURÍDICA COM A INSCRIÇÃO, NO REGISTRO PRÓPRIO E NA FORMA DA LEI, DOS SEUS ATOS CONSTITUTIVOS. ASSIM, REFERIDA PERSONALIDADE JURÍDICA TERMINA COM A ANOTAÇÃO DE SUA DISSOLUÇÃO NO REGISTRO PRÓPRIO, ISTO É, NA JUNTA COMERCIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 51 DO CÓDIGO CIVIL. NESTAS CONDIÇÕES, COM A ANOTAÇÃO DA DISSOLUÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E EM RAZÃO DO TÉRMINO DE SUA PERSONALIDADE JURÍDICA, SEUS EX-SÓCIOS ASSUMEM A TITULARIDADE DO PATRIMÔNIO POR ELA DEIXADO, E, CONSEQUENTEMENTE, RESPONSABILIZAM-SE POR EVENTUAIS DÉBITOS EXISTENTES. APLICA-SE, PORTANTO, POR ANALOGIA, OS ARTIGOS 110 E 779, INCISO II DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE DETERMINAM: ART. 110. OCORRENDO A MORTE DE QUALQUER DAS PARTES, DAR-SE-Á A SUCESSÃO PELO SEU ESPÓLIO OU PELOS SEUS SUCESSORES, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 313, §§ 1º E 2º. ART. 779. A EXECUÇÃO PODE SER PROMOVIDA CONTRA: (...) II - O ESPÓLIO, OS HERDEIROS OU OS SUCESSORES DO DEVEDOR; AO QUE SE INFERE DOS AUTOS, A EMPRESA EXECUTADA ENCERROU SUAS ATIVIDADES SEM QUE HOUVESSE O PAGAMENTO DA DÍVIDA EXEQUENDA, DE SORTE QUE SE PODE CONCLUIR QUE O ENCERRAMENTO, SEM A QUITAÇÃO PRÉVIA DO DÉBITO EXEQUENDO, CONFIGURA ILÍCITO CIVIL E, CONSEQUENTEMENTE, ENSEJA A APLICAÇÃO DO ART. 1.080 DO CÓDIGO CIVIL, QUE ESTABELECE A RESPONSABILIDADE DIRETA (DISPENSA-SE O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA), SOLIDÁRIA E ILIMITADA DOS SÓCIOS PELA DÍVIDA EXECUTADA, POIS A EXTINÇÃO VOLUNTÁRIA DA PESSOA JURÍDICA SE DEU POR DELIBERAÇÃO EM DESACORDO COM A LEI. ASSIM, PREVALECE O ENTENDIMENTO DE QUE A DISSOLUÇÃO DA PESSOA JURÍDICA EQUIVALE À MORTE DA PESSOA NATURAL, APLICANDO-SE O INSTITUTO DA SUCESSÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DOS SUPRAMENCIONADOS DISPOSITIVOS LEGAIS. NESTE SENTIDO É A JURISPRUDÊNCIA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU INCLUSÃO DE SÓCIA DA EMPRESA EXECUTADA NO POLO PASSIVO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA. EMPRESA EXECUTADA QUE FOI BAIXADA POR EXTINÇÃO POR ENCERRAMENTO LIQUIDAÇÃO VOLUNTÁRIA. DISSOLVIDA A SOCIEDADE, DESNECESSÁRIA SE FAZ A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, PORQUANTO NÃO MAIS EXISTE PERSONALIDADE A SE DES EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410901732 NÚMERO ÚNICO: 0057937-55.2024.8.25.0001

03/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

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Ato ordinatório

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