Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE
EXECUTADO: EMILIANO BETANHO INACIO
EXECUTADO: DOUTOR IMOVEIS LTDA ME DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201811100787 NÚMERO ÚNICO: 0022663-40.2018.8.25.0001 VISTOS ETC. A PARTE EXEQUENTE FORMULA PEDIDOS VISANDO AO DESBLOQUEIO DE VALORES, CUMPRIMENTO DE DECISÃO ANTERIOR COM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS PATRIMONIAIS E INCLUSÃO DOS DEVEDORES EM SISTEMAS DE RESTRIÇÃO. NO QUE SE REFERE AO PEDIDO DE DESBLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 0,33 (TRINTA E TRÊS CENTAVOS), VERIFICA-SE TRATAR-SE DE VALOR ÍNFIMO, CUJA MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO REVELA-SE DESPROPORCIONAL, RAZÃO PELA QUAL DEFIRO O DESBLOQUEIO, NOS TERMOS DO ART. 836 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUANTO AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA EM 05/12/2025, DEFIRO O PEDIDO, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL/TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO, CONFORME DADOS BANCÁRIOS INDICADOS. NO TOCANTE ÀS MEDIDAS DE PESQUISA PATRIMONIAL E CONSTRIÇÃO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO, PARA AUTORIZAR AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS, EXCETO QUANTO À PESQUISA VIA SISTEMA SNIPER, A QUAL FICA CONDICIONADA AO PRÉVIO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PELA PARTE AUTORA.