Execução Fiscal 0009394-95.1999.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-24 Desa. Simone de Oliveira Fraga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA J MARQUES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA

OAB/SE 39·CPF·Representa: Autor

MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA

OAB/SE 39·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/11/2024, 09:13

Trânsito em julgado

12/11/2024, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA EXECUTADO: CONSTRUTORA J MARQUES LTDA SENTENÇA....: CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO JÁ SE ENCONTRAVA JULGADO NA OCASIÃO DA REMESSA PARA ESTE JUÍZO (SENTENÇA DE 17/05/2010, ACÓRDÃO DE 16/11/2010 E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO EM 01/10/2024), LANÇO O MOVIMENTO DE JULGAMENTO A FIM DE REGULARIZAR A SITUAÇÃO DO PROCESSO NO SCPV DO TJ/SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001862 NÚMERO ÚNICO: 0009394-95.1999.8.25.0001

05/11/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/11/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202412001862 (0009394-95.1999.8.25.0001) - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 11:25

Distribuição (dependência)

25/10/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA EXECUTADO: CONSTRUTORA J MARQUES LTDA DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 199911201060 NÚMERO ÚNICO: 0009394-95.1999.8.25.0001 VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA A MUDANÇA DE COMPETÊNCIA DESTA VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DEFINIDA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 244/2014 E IMPLEMENTADA ATRAVÉS DO PORTARIA NORMATIVA Nº 039/2014 DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, DETERMINO QUE SE REMETAM OS PRESENTES AUTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE ARACAJU COMPETENTES DE ACORDO COM A NOVA LEGISLAÇÃO.

16/10/2024, 00:00

Documentos

•05/11/2024, 00:00

Distribuição

•30/10/2024, 00:00

•16/10/2024, 00:00