0004229-37.2017.8.25.0001

Agravo Em Recurso EspecialBase de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

SINDIMED - SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-14

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

22/08/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 15:53

0004229-37.2017.8.25.0001

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Transitado em Julgado em 22/08/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 621017/2024

Protocolizada Petição 621017/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/07/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conheço do agravo de SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DE SERGIPE para não conhecer do Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

legal