Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI ARACAJU ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196-SE
EXECUTADO: RICARDO HAGENBECK SOBRAL ADV.: LUCIANO HAGENBECK SOBRAL FILHO - OAB: 7809-SE
EXECUTADO: BRIGADEIRO ALIMENTACOES EIRELI EPP
EXECUTADO: KATHLEEN FARO HAGENBECEK SENTENÇA....: SENTENÇA
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201911300240 NÚMERO ÚNICO: 0008869-15.2019.8.25.0001
TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CONTRATO DE CONFISSÃO E COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA). EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE, APÓS A PROPOSITURA DA DEMANDA, O DÉBITO EM DISCUSSÃO FOI OBJETO DE ACORDO, COM PLEITO DE HOMOLOGAÇÃO EM 22/09/2025. OBVIAMENTE QUE NADA IMPEDE QUE AS PARTES FIRMEM ACORDO OU TRANSAÇÃO, PARA COLOCAR FIM AO PROCESSO, COMO OCORREU NO CASO EM TELA. NESSE SENTIDO, AUTORIZA O ART. 840 DO CÓDIGO CIVIL, IN VERBIS: “É LÍCITO AOS INTERESSADOS PREVENIREM OU TERMINAREM O LITÍGIO MEDIANTE CONCESSÕES MÚTUAS”. ASSIM, A MEDIDA CABÍVEL É O TRANCAMENTO DO FEITO, O QUAL SE DARÁ COM FULCRO NO ART. 924, II E III, CPC, MESMO QUE A TRANSAÇÃO E PAGAMENTO TENHAM SE DADO NA MODALIDADE EXTRAJUDICIAL. NO MAIS, TAMBÉM APLICÁVEL, POR ANALOGIA, A DISPENSA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, PREVISTA NO ART. 90, §3º, CPC, HAJA VISTA A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES ANTES DO DESFECHO DA LIDE, MESMO QUE NA FORMA EXTRAJUDICIAL. SENDO ASSIM E SEM MAIS DELONGAS, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, EXTINGUINDO A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 924, II E III DO CPC. SEM CUSTAS FINAIS, COM FULCRO NO ART. 90, §3º, CPC, APLICÁVEL AO CASO POR ANALOGIA. P. R. I.