Embargos de Declaração Cível 0004370-27.2015.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-13

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · G-13 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · G-13

Partes do Processo

SUPERMERCADO IZABELLA LTDA

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

11/10/2022, 15:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/10/2022, 15:41

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GILBERTO VIEIRA LEITE NETO

OAB/SE 2454•Representa: ATIVO

MAURO FERNANDO DOS SANTOS

OAB/SE 2330•Representa: PASSIVO

Expedição de Documento >> Informações

10/10/2022, 09:27

Remessa

10/10/2022, 09:27

Recebimento

10/10/2022, 09:27

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/10/2022, 13:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/09/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/09/2022, 08:23

Inclusão em Pauta

15/09/2022, 12:10

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

09/09/2022, 07:44

Remessa

09/09/2022, 07:44

Recebimento

09/09/2022, 07:44

Conclusão

23/08/2022, 08:08

Recebimento

23/08/2022, 08:08

Juntada >> Petição

22/08/2022, 19:03

Documentos

Acórdão

•11/10/2022, 00:00

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