Execução Fiscal 0027705-90.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-24 Desa. Simone de Oliveira Fraga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO S SALGADO

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA

OAB/SE 39·CPF·Representa: Autor

MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA

OAB/SE 39·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/02/2025, 11:12

Trânsito em julgado

05/02/2025, 11:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/12/2024, 10:04

Confirmada

17/11/2024, 00:40

Expedida/certificada

07/11/2024, 10:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/11/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202412201961 (0027705-90.2006.8.25.0001) - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA EXECUTADO: MARCOS ANTONIO S SALGADO DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200211200209 NÚMERO ÚNICO: 0027705-90.2006.8.25.0001 VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA A MUDANÇA DE COMPETÊNCIA DESTA VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DEFINIDA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 244/2014 E IMPLEMENTADA ATRAVÉS DO PORTARIA NORMATIVA Nº 039/2014 DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, DETERMINO QUE SE REMETAM OS PRESENTES AUTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE ARACAJU COMPETENTES DE ACORDO COM A NOVA LEGISLAÇÃO.

16/10/2024, 00:00

Documentos

•30/10/2024, 00:00

Decisão

•16/10/2024, 00:00