Execução de Título Extrajudicial 0041982-52.2022.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0041982-52.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/05/2026, 09:50

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A ADV.: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 762-A-SE EXECUTADO: JDJ SERV VEND E EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: EM OBEDIÊNCIA AO ACÓRDÃO PROFERIDO PROMOVO A REATIVAÇÃO DO PROCESSO. DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO DE OFÍCIO, EM SUBSTITUIÇÃO A PARTE, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202211501147 NÚMERO ÚNICO: 0041982-52.2022.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS.

28/04/2026, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2026, 11:38

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 12:01

Decurso de Prazo

09/02/2026, 12:00

Expedição de documento (Informações)

09/01/2026, 00:27

Expedição de documento (Informações)

10/09/2025, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A ADV.: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 762-A-SE EXECUTADO: JDJ SERV VEND E EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202211501147 NÚMERO ÚNICO: 0041982-52.2022.8.25.0001 TRATA-SE DE PROCESSO EM QUE ESTE JUÍZO, EM 16/01/2025, DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 921 DO CPC. A PARTE EXEQUENTE OPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A REFERIDA DECISÃO, OS QUAIS FORAM REJEITADOS EM 19/02/2025. IRRESIGNADA, A PARTE EXEQUENTE INTERPÔS RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SOB O Nº 202500813765. EM CONSULTA AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL VIRTUAL (SCPV), VERIFICA-SE QUE NÃO HOUVE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL NO REFERIDO AGRAVO, TENDO O RELATOR DETERMINADO APENAS O REGULAR PROCESSAMENTO DO RECURSO, COM A INTIMAÇÃO DO AGRAVADO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES. ATÉ O PRESENTE MOMENTO, NÃO HOUVE JULGAMENTO DO MÉRITO RECURSAL. CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE EM SENTIDO CONTRÁRIO, A DECISÃO PROFERIDA EM 16/01/2025, QUE SUSPENDEU O PROCESSO NA FORMA DO ART. 921 DO CPC, PERMANECE VÁLIDA E EFICAZ. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO: A MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DO FEITO, CONFORME JÁ DETERMINADO EM 16/01/2025; QUE OS AUTOS PERMANEÇAM EM CARTÓRIO, AGUARDANDO O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202500813765; CASO SOBREVENHA DECISÃO DO TJSE REFORMANDO A DECISÃO AGRAVADA, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO SUPERIOR. CUMPRA-SE.

12/05/2025, 00:00

Outras Decisões

08/05/2025, 14:11

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 09:58

Expedição de documento (Informações)

19/03/2025, 07:12

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A ADV.: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 762-A-SE EXECUTADO: JDJ SERV VEND E EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO....: DECISÃO BRADESCO SAUDE S/A OPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA DECISÃO PROLATADA NO FEITO, ALEGANDO QUE HÁ DIVERSAS DILIGÊNCIAS PASSÍVEIS DE SEREM TENTADAS JUDICIALMENTE A FIM DE IDENTIFICAR BENS PENHORÁVEIS DOS EXECUTADOS, MOTIVO PELO QUAL NÃO É CABÍVEL A SUSPENSÃO NA FORMA DO ART. 921 DO CPC. DECIDO. CONFORME REZA O ART. 1.022 DO CPC/2015, CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E/OU ERRO MATERIAL NA DECISÃO JUDICIAL, TENDO EM VISTA OS PEDIDOS FORMULADOS, A CAUSA DE PEDIR APRESENTADA E/OU AS PROVAS PRODUZIDAS NO FEITO. HÁ CASOS, CONTUDO, EM QUE AO SANAR A OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A DECISÃO QUESTIONADA SOFRE MODIFICAÇÃO, MAS APENAS DE MANEIRA REFLEXA. ESTA SITUAÇÃO RECEBE DA DOUTRINA O NOME JURIS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. TODAVIA, TAL SITUAÇÃO JAMAIS DEVE SER CONFUNDIDA COM A POSSIBILIDADE DE REFORMA DA DECISÃOEXARADA. PARA ESTE FIM DEVE SER UTILIZADO MEIO PROCESSUAL ADEQUADO. DOS TERMOS DOS EMBARGOS INFERE-SE QUE O EMBARGANTE PRETENDE, EM VERDADE, A REFORMA DA DECISÃO, VALENDO LEMBRAR QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO DEVEM SER MANEJADOS PARA EXPRIMIR O INCONFORMISMO DA PARTE COM A DECISÃO PROLATADA, PARA TANTO DEVE-SE VALER DA VIA RECURSAL ADEQUADA. ENTENDO QUE NÃO ASSISTE RAZÃO AO EXEQUENTE, POIS O ART. 921 DO CPC PREVÊ EXPRESSAMENTE QUE A EXECUÇÃO SERÁ SUSPENSÃO QUANDO NÃO FOR LOCALIZADO BENS PENHORÁVEIS, BEM COMO ESTE JUÍZO ADVERTIU, EM 04/10/2022, DE QUE O EXEQUENTE DEVERIA PUGNAR POR TODAS AS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO PARA QUE SEJAM TODOS OS PEDIDOS APRECIADOS PELO JUÍZO, PRIVILEGIANDO O PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA DISPOSIÇÃO CONSTANTE NO ART. 921, §1º DO CPC/2015. DESSE MODO, POR NÃO VISLUMBRAR A OMISSÃO E OBSCURIDADE APONTADA, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202211501147 NÚMERO ÚNICO: 0041982-52.2022.8.25.0001

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202211501147 NÚMERO ÚNICO: 0041982-52.2022.8.25.0001 EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A ADV.: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 762-A-SE EXECUTADO: JDJ SERV VEND E EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 08/01/2026 ---- REALIZADA A PESQUISA POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD, VERIFICOU-SE A INEXISTÊNCIA DE SALDO POSITIVO NAS CONTAS PERTENCENTES AO(À) EXECUTADO(A). SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO - NECESSIDADE - SEM BENS DO DEVEDOR A PENHORAR. DIANTE DA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE, NOS TERMOS DO ART. 921 DO CPC O NOVEL CÓDIGO DE RITOS (LEI Nº 13.105/2015), PASSA A CONTEMPLAR DISPOSITIVO ESPECÍFICO SOBRE O TEMA, ACOLHENDO A APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, SALIENTANDO QUE ESTA APENAS SE INICIA APÓS A PRÉVIA SUSPENSÃO PELO PRAZO DE UM ANO. CONFIRA-SE O INTEIRO TEOR: ART. 921. SUSPENDE-SE A EXECUÇÃO: I - NAS HIPÓTESES DOS ARTS. 313 E 315, NO QUE COUBER; II - NO TODO OU EM PARTE, QUANDO RECEBIDOS COM EFEITO SUSPENSIVO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO; III - QUANDO NÃO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO OU BENS PENHORÁVEIS; (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 14.195, DE 2021) IV - SE A ALIENAÇÃO DOS BENS PENHORADOS NÃO SE REALIZAR POR FALTA DE LICITANTES E O EXEQUENTE, EM 15 (QUINZE) DIAS, NÃO REQUERER A ADJUDICAÇÃO NEM INDICAR OUTROS BENS PENHORÁVEIS; V - QUANDO CONCEDIDO O PARCELAMENTO DE QUE TRATA O ART. 916. § 1º NA HIPÓTESE DO INCISO III, O JUIZ SUSPENDERÁ A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, DURANTE O QUAL SE SUSPENDERÁ A PRESCRIÇÃO. § 2º DECORRIDO O PRAZO MÁXIMO DE 1 (UM) ANO SEM QUE SEJA LOCALIZADO O EXECUTADO OU QUE SEJAM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS, O JUIZ ORDENARÁ O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. § 3º OS AUTOS SERÃO DESARQUIVADOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO SE A QUALQUER TEMPO FOREM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS. § 4º O TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO NO CURSO DO PROCESSO SERÁ A CIÊNCIA DA PRIMEIRA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU DE BENS PENHORÁVEIS, E SERÁ SUSPENSA, POR UMA ÚNICA VEZ, PELO PRAZO MÁXIMO PREVISTO NO § 1º DESTE ARTIGO. (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 14.195, DE 2021) § 4º-A A EFETIVA CITAÇÃO, INTIMAÇÃO DO DEVEDOR OU CONSTRIÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS INTERROMPE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO, QUE NÃO CORRE PELO TEMPO NECESSÁRIO À CITAÇÃO E À INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, BEM COMO PARA AS FORMALIDADES DA CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL, SE NECESSÁRIA, DESDE QUE O CREDOR CUMPRA OS PRAZOS PREVISTOS NA LEI PROCESSUAL OU FIXADOS PELO JUIZ. (INCLUÍDO PELA LEI Nº 14.195, DE 2021) § 5º O JUIZ, DEPOIS DE OUVIDAS AS PARTES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PODERÁ, DE OFÍCIO, RECONHECER A PRESCRIÇÃO NO CURSO DO PROCESSO E EXTINGUI-LO, SEM ÔNUS PARA AS PARTES. (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 14.195, DE 2021) POSTO ISTO,DETERMINO A SUSPENSÃO PROCESSUAL, COM FINCAS NO ART. 921, III E §1º DO CPC/2015, DETERMINANDO QUE OS AUTOS PERMANEÇAM ARQUIVADOS EM CARTÓRIO, VOLVENDO CONCLUSOS, APENAS, EM CASO DA FORMULAÇÃO DE REQUERIMENTO ESPECÍFICO E EFICAZ PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO PELA PARTE CREDORA OU CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL DO §4º DO ARTIGO 921 DO CPC/2015. POR FIM, DECORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA, E VOLVAM CONCLUSOS PARA ARQUIVAMENTO DO FEITO, NA FOR

20/01/2025, 00:00

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