Execução de Título Extrajudicial 0058051-91.2024.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0058051-91.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

24/05/2026, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/05/2026, 12:40

Petição (Contra-razões)

22/05/2026, 22:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI ARACAJU ADV.: RENATA COSTA CAMPOS DE SANTANA - OAB: 6625-SE EXECUTADO: ANTÔNIO DE SOUZA LIMA ADV.: SARAH DANIELLE MANGUEIRA FREITAS - OAB: 11904-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(A) EMBARGADO(A) POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1.023, § 2º DO CPC. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411501655 NÚMERO ÚNICO: 0058051-91.2024.8.25.0001

15/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2026, 21:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/05/2026, 21:59

Petição (Embargos de declaração)

13/05/2026, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI ARACAJU ADV.: RENATA COSTA CAMPOS DE SANTANA - OAB: 6625-SE EXECUTADO: ANTÔNIO DE SOUZA LIMA ADV.: SARAH DANIELLE MANGUEIRA FREITAS - OAB: 11904-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411501655 NÚMERO ÚNICO: 0058051-91.2024.8.25.0001 INDEFIRO O PLEITO RETRO ACOSTADO AOS AUTOS NA DATA DE 11/02/2026(PG. 174) PARA FINS DE PENHORA DE DIREITOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULOS LOCALIZADOS MEDIANTE PESQUISA RENAJUD(PGS. 123/127) EM RAZÃO DE SUA BAIXA EFETIVIDADE. É QUE QUANTO AO VEÍCULO DE PLACA IAD6421(I/FORD FOCUS GHIA 2.0LFC), OBSERVO QUE O MESMO É DE FABRICAÇÃO 2008 E PORTANTO POSSUI REDUZIDO VALOR COMERCIAL, NÃO HAVENDO APROVEITAMENTO ECONÔMICO PARA A PRESENTE DEMANDA. E QUANTO AO VEÍCULO DE PLACA RQZ2B97(CITROEN/C4CACTUS FEEL AT), TAMBÉM OBSERVO QUE O MESMO POSSUI REDUZIDO VALOR COMERCIAL, DESTACANDO-SE AINDA QUE ESTE SE ENCONTRA COM RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA INFLIGIDA PELO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, O QUE IMPLICA NA AUSÊNCIA DE INTERESSE COMERCIAL PARA ARREMATAÇÃO DOS DIREITOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CONFORME PLEITEADO PELO EXEQUENTE. POSTO ISTO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA QUE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE NOS AUTOS, REQUERENDO AQUILO QUE ENTENDER DEVIDO A FIM DE PROMOVER O REGULAR, EFICAZ E EFICIENTE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ESGOTADO REFERIDO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, O FEITO SER ARQUIVADO POR FALTA DE BENS NOS TERMOS DO ART. 921, III DO CPC/2015. CERTIFIQUE-SE.

05/05/2026, 00:00

Mero expediente

30/04/2026, 20:32

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/02/2026, 15:46

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 15:26

Expedição de documento (Informações)

27/01/2026, 07:17

Documentos

Ato ordinatório

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI ARACAJU ADV.: RENATA COSTA CAMPOS DE SANTANA - OAB: 6625-SE EXECUTADO: ANTÔNIO DE SOUZA LIMA ADV.: SARAH DANIELLE MANGUEIRA FREITAS - OAB: 11904-SE DECISÃO/DESPACHO....: DO PEDIDO DE ALVARÁ EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL PARA O EXEQUENTE,ABRANGENDO 100%(CEM POR CENTO) DOSVALORES CONSTANTES NA CONTA JUDICIAL(CONTA JUDICIAL:288063238) VINCULADA AO PRESENTE FEITO,MAIS JUROS E ATUALIZAÇÕES MONETÁRIAS, POR TRANSFERÊNCIA EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL PARA O EXEQUENTE,ABRANGENDO 100% DOSVALORES CONSTANTES NA CONTA JUDICIAL 288063238) VINCULADA AO PRESENTE FEITO,POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA PARA A CONTA BANCÁRIA DA EXEQUENTE(COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI ARACAJU)INDICADA EM14/10/2025, TUDO SOB A RESPONSABILIDADE DO PATRONO DO EXEQUENTE, DRA. RENATA COSTA CAMPOS DE SANTANA - OAB/SE6625, DESTACANDO QUE REFERIDA PROCURADORA POSSUI PODERES PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO EM NOME DO EXEQUENTE, CONFORMEINSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO DE PG. 09 DESTES AUTOS MATERIALIZADOS. CERTIFIQUE-SE. DO PEDIDO DE PENHORA DE VEÍCULOS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411501655 NÚMERO ÚNICO: 0058051-91.2024.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DE VEÍCULOS HAJA VISTA QUE CONSULTANDO A RESENHA RENAJUD ACOSTADA AO FEITO (PGS. 123/127), OBSERVO QUE OS VEÍCULOS INDICADOS PARA PENHORA CONTÉM RESTRIÇÃO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, NÃO SENDO POSSÍVEL SUA PENHORA, HAJA VISTA QUE A LEI Nº 13.043/2014, MODIFICOU O DECRETO-LEI 911/69 E DETERMINOU A IMPOSSIBILIDADE DE QUALQUER PENHORA A RECAIR SOBRE BENS ALIENADOS FIDUCIARIAMENTE, SENÃO VEJAMOS: ART. 7º-A. NÃO SERÁ ACEITO BLOQUEIO JUDICIAL DE BENS CONSTITUÍDOS POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NOS TERMOS DESTE DECRETO-LEI, SENDO QUE, QUALQUER DISCUSSÃO SOBRE CONCURSOS DE PREFERÊNCIAS DEVERÁ SER RESOLVIDA PELO VALOR DA VENDA DO BEM, NOS TERMOS DO ART. 2º (INCLUÍDO PELA LEI Nº 13.043, DE 2014) NESSE SENTIDO: “PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. PENHORA. DIREITOS. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. O BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, POR NÃO INTEGRAR O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR, NÃO PODE SER OBJETO DE PENHORA. NADA IMPEDE, CONTUDO, QUE OS DIREITOS DO DEVEDOR FIDUCIANTE ORIUNDOS DO CONTRATO SEJA CONSTRITOS. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (STJ - RESP 260880 / RS - MINISTRO FELIX FISCHER)” “PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CÉDULA DE CRÉDITO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IMPENHORABILIDADE. DECRETO-LEI 911/69. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. I - OS BENS ALIENADOS FIDUCIARIAMENTE POR NÃO PERTENCEREM AO DEVEDOR-EXECUTADO, MAS À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE LHE PROPORCIONOU AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA O FINANCIAMENTO DO VEÍCULO AUTOMOTOR NÃO ADIMPLIDO, NÃO PODE SER OBJETO DE PENHORA NA EXECUÇÃO FISCAL. II - A CÉDULA DE CRÉDITO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO SE CONFUNDE COM OS CRÉDITOS QUE GOZAM DE GARANTIA REAL OU PESSOAL, OS QUAIS, NÃO GOZAM DE PRIMAZIA FRENTE AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, VISTO QUE, A TRANSAÇÃO QUE AQUELE ENVOLVE NÃO INSTITUI ÔNUS REAL DE GARANTIA, MAS OPERA A PRÓPRIA TRANSMISSÃO RESOLÚVEL DO DIREITO DE PROPRIEDADE. III - RECURSO ESPECIAL A QUE SE DÁ PROVIMENTO, PARA EXCLUIR DA PENHORA O BEM INDEVIDAMENTE CONSTRITO. (STJ - RESP 214763 / SP - MINISTRA NANCY ANDRIGHI).” POSTO ISTO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO/ARQUIVAMENTO POR AUSÊNCIA

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI ARACAJU ADV.: RENATA COSTA CAMPOS DE SANTANA - OAB: 6625-SE EXECUTADO: ANTÔNIO DE SOUZA LIMA ADV.: SARAH DANIELLE MANGUEIRA FREITAS - OAB: 11904-SE DECISÃO/DESPACHO....: PESQUISA RENAJUD TENDO SIDO SOLICITADA PESQUISA DE BENS DO EXECUTADO POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD, APÓS EFETIVAMENTE CUMPRIR A DILIGÊNCIA, SEGUE EM ANEXO OS RESULTADOS LOCALIZADOS CONFORME RESENHA EM ANEXO. PESQUISA INFOJUD TENDO SIDO SOLICITADA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA POR MEIO DO SISTEMA INFOJUD, APÓS EFETIVAMENTE CUMPRIR A DILIGÊNCIA, INFORMO QUE SEGUE RESULTADO DA PESQUISA MEDIANTE RESENHA EM ANEXO NA CONDIÇÃO DE DOCUMENTO SIGILOSO, EM RAZÃO DA PROTEÇÃO DETERMINADA PELO SIGILO FISCAL, DEVENDO SER VISUALIZADA APENAS PELAS PARTES E RESPECTIVOS PATRONOS MEDIANTE CONSULTA JUNTO À SECRETARIA DESTE JUÍZO. PESQUISA SISBAJUD EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411501655 NÚMERO ÚNICO: 0058051-91.2024.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO DE BUSCA REITERADA PELO PERÍODO DE 60 DIAS, DE MODO AUTOMÁTICO, VIA SISBAJUD(“TEIMOSINHA”), HAJA VISTA QUE O PANORAMA DOS AUTOS INDICA SER MEDIDA PREMATURA NESTE MOMENTO PROCESSUAL. NESSE PASSO, ADOTO O ENTENDIMENTO DE QUE A PRIMEIRA PESQUISA DEVE SER REALIZADA DE MODO NÃO REITERADO, SOMENTE SE PROCEDENDO À PESQUISA REITERADA (“TEIMOSINHA”), CASO HAJA EFETIVIDADE RAZOÁVEL (SALDO POSITIVO NÃO ÍNFIMO) EM PESQUISA ANTERIOR. A REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA TENTATIVA DE BLOQUEIO DE MODO REITERADO, PARA PESSOAS FÍSICAS, TEM CAUSADO INÚMEROS TRANSTORNOS AO DEVEDOR, POR ENVOLVER CONSTRIÇÃO DE CONTA SALÁRIO/POUPANÇA, VERBAS IMPENHORÁVEIS, PROTEGIDAS PELAS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 833, INCISO IV DO CPC/2015, DE MODO QUE SE MOSTRA PREMATURA A SUA REALIZAÇÃO. DEFIRO O PLEITO DE BLOQUEIO SISBAJUD DE MODO NÃO REITERADO, PARA FINS DE PESQUISA DE SALDO EXISTENTE EM CONTAS BANCÁRIAS, APTAS A SATISFAZER A OBRIGAÇÃO PERSEGUIDA NOS AUTOS, NOS TERMOS DO SALDO ATUALIZADO INFORMADO PELO EXEQUENTE EM 11/07/2025, PG. 111 DESTES AUTOS MATERIALIZADOS. ASSIM, PROMOVI A PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD NESTA DATA, CONFORME RESENHA ABAIXO. HAVENDO BLOQUEIO EXCESSIVO, TRATANDO-SE DE CONTA POUPANÇA ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS OU, AINDA, VERBA SALARIAL, DEVEM SER COMUNICADOS COM DESTAQUE E PEDIDO DE URGÊNCIA PARA FINS DE ANÁLISE E DESBLOQUEIO, SE FOR O CASO. RESSALTO QUE O SISTEMA SISBAJUD NÃO PERMITE O COMANDO PARA QUE APENAS UMA CONTA SEJA BLOQUEADA, LOGO, HAVENDO SALDO CREDOR EM MAIS DE UMA CONTA, TODAS SOFRERÃO BLOQUEIO, INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DA CONTA CREDORA, COMANDO ESTE QUE INDEPENDE DA VONTADE DO JUIZ RESPONSÁVEL E QUE SOMENTE PODERÁ SER CORRIGIDO EM MOMENTO POSTERIOR E A PEDIDO DA PARTE PREJUDICADA. AGUARDE-SE NA CPE POR 5 DIAS E APÓS, VOLTEM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA QUE SEJA ANEXADA A RESPOSTA. O RETORNO DA CONCLUSÃO, PELA CPE, DEVE CONSTAR COMO OBSERVAÇÃO, NO CAMPO DESTINADO A COMUNICAÇÃO: BACEN RETORNO DE BLOQUEIO – URGENTE. PROTOCOLO.

04/08/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Contra-razões)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Embargos de declaração)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

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