Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: CONDOMÍNIO SOLARES ADV.: ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO - OAB: 6193-SE
EXECUTADO: MARCOS DOS SANTOS SILVA DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO A CERTIDÃO EXARADA PELA CPE EM 15/09/2025 (P. 88), ATESTANDO QUE EM 13/07/2015, FOI LANÇADO MOVIMENTO: SUSPENSÃO DO PROCESSO, SEM VINCULAÇÃO DE DATA OU PRAZO DETERMINADO. TAL FALHA ADMINISTRATIVA RESULTOU NA PARALISAÇÃO DO FEITO ATÉ 28/02/2024, QUANDO A SUSPENSÃO FOI REMOVIDA POR USUÁRIO INTERNO PARA ADEQUAÇÃO DO SISTEMA. ESTA SITUAÇÃO FÁTICA CONFIRMA O ENTENDIMENTO JÁ FUNDAMENTADO NA DECISÃO DE 19/05/2025 (PGS. 83/84). NAQUELA OPORTUNIDADE, RESTOU CONSIGNADO QUE A PARALISAÇÃO DO FEITO POR VÁRIOS ANOS NÃO PODE SER ATRIBUÍDA A PARTE EXEQUENTE, VISTO QUE O PROCESSO JAMAIS RETORNOU CONCLUSO OU TEVE PRAZOS DE CONTROLE GERADOS PELA SERVENTIA JUDICIAL. DESSA FORMA, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA E CONSIDERANDO QUE A EXECUÇÃO NÃO FLUIU REGULARMENTE POR MOTIVOS ALHEIOS À VONTADE DO CREDOR, AFASTO A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PERÍODO CITADO, POSTO QUE A PARALISAÇÃO DECORREU DE FALHA INTERNA. É IMPERATIVO DESTACAR QUE O INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PRESSUPÕE A DESÍDIA DO TITULAR DO DIREITO, MOVIMENTOS CIRCULARES SEM EFETIVIDADE E DECURSO DO PRAZO, QUE NÃO PODEM SER ATRIBUÍDOS, NESTE CASO, AO CREDOR. O DÉBITO DECORRER DO INADIMPLEMENTO DE TAXAS CONDOMINIAIS, QUE PERFAZEM O MONTANTE DE R$ 2.353,54, CONFORME PLANILHA DE 03/02/2015 (P. 13). POSTO ISTO, E VISANDO CONFERIR EFETIVIDADE À TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA: 1 - INTIMEM-SE O EXEQUENTE, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO, PARA QUE NO PRAZO DE 15 DIAS, SE MANIFESTE NOS AUTOS, REQUERENDO AQUILO QUE ENTENDER DEVIDO. 2 - SILENTE O EXEQUENTE, INTIMADO ATRAVÉS DO PATRONO,
EXECUÇÃO PROC.: 201511500203 NÚMERO ÚNICO: 0004057-66.2015.8.25.0001 INTIME-SE PESSOALMENTE, POR CARTA COM AR, PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 15 DIAS, INCLUSIVE, EM CASO DE ALTERAÇÃO DE PATRONO INFORMANDO NOS AUTOS.