Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202211801180 NÚMERO ÚNICO: 0030883-85.2022.8.25.0001 EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634-SE EXECUTADO: ABINAEL DA SILVA MIRANDA DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 28/02/2026 ---- NO. 202211801180 (VM) R. HOJE. PROCEDIDA À CONSULTA MEDIANTE SISTEMA RENAJUD, CONFORME RESENHAS ANEXAS, VERIFICA-SE QUE O EXECUTADO NÃO POSSUI BENS. CONSIDERANDO A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 921, III E § 1º, DO CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO POR 01 ANO, PODENDO O CREDOR, SE DESEJAR, DAR REGULAR ANDAMENTO EM DATA ANTERIOR, SEM QUALQUER PREJUÍZO AO SEU CRÉDITO; APÓS O QUE, INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE O FEITO. INTIME-SE O EXEQUENTE DA SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 01 ANO, ADVERTINDO-O QUE APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO, QUEDANDO-SE INERTE, SERÁ O FEITO ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, DEVENDO A SECRETARIA OBSERVAR, QUE EM SE TRATANDO DE ENTE PÚBLICO OU ENTIDADE CADASTRADA NO TJSE, A INTIMAÇÃO SERÁ PESSOAL, DEVENDO A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA SER LANÇADA TAMBÉM EM DIÁRIO DE JUSTIÇA. ANOTE-SE SUSPENSÃO NO SCPV. POR FIM, OBSERVE A SECRETARIA A NECESSIDADE DE CERTIFICAR ACERCA DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, TÃO SOMENTE POR CAUTELA, POIS SE TRATA DE FEITO ELETRÔNICO. HÁ A NECESSIDADE DE ALIMENTAÇÃO DO SCPV, UMA VEZ QUE FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, O FEITO DEVE SER ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, PORQUANTO SE INICIA O PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DO ART. 921, §§ 1º E 4º, DO CPC. OUTROSSIM: A) CERTIFIQUE-SE, NA DATA DA RESOLUÇÃO DA SUSPENSÃO, ACASO NÃO CERTIFICADO NÃO AUTOS; B) ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 921, III, E § 2º, DO CPC, QUE DEVERÁ SE INICIAR DE IMEDIATO NO REFERIDO DIA; C) APÓS O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, DEVERÁ A SECRETARIA INTIMAR, INCONTINENTI, O EXEQUENTE DO REFERIDO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, A PARTIR DO QUAL INICIAR-SE-Á A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ADVIRTO A SECRETARIA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE OBSERVANDO QUE, EM SE TRATANDO DE ENTE PUBLICO OU ENTIDADE CADASTRADA JUNTO AO TJSE, A INTIMAÇÃO SERÁ PESSOAL, DEVENDO A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA SER LANÇADA TAMBÉM EM DIÁRIO DE JUSTIÇA. EXPIRADO O PRAZO DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E REATIVE-SE O PROCESSO NO SCPV. EM SEGUIDA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, DIZEREM SOBRE A POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 921, § 5º, DO CPC.