Execução Fiscal 0048851-41.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0048851-41.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/03/2025, 07:51

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 07:50

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/02/2025, 10:58

Trânsito em julgado

18/02/2025, 10:52

Documento (Outros documentos)

16/02/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 09:52

Confirmada

05/12/2024, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: JOSE DE BARROS LIMA ADV.: ANA JÚLIA SANTOS BRITO - OAB: 17046-SE EXECUTADO: RODRIGO LUCIO DOS SANTOS EXECUTADO: NEFROCLIM SERVICOS MEDICOS LTDA ME ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE ABAIXO QUALIFICADA PARA PAGAR O DÉBITO REFERENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS EM ANEXO DISCRIMINADAS. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CO RESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612203918 NÚMERO ÚNICO: 0048851-41.2016.8.25.0001

27/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: JOSE DE BARROS LIMA ADV.: ANA JÚLIA SANTOS BRITO - OAB: 17046-SE EXECUTADO: RODRIGO LUCIO DOS SANTOS EXECUTADO: NEFROCLIM SERVICOS MEDICOS LTDA ME SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612203918 NÚMERO ÚNICO: 0048851-41.2016.8.25.0001 TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL NA QUAL O EXEQUENTE PETICIONA REQUERENDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, HAJA VISTA QUE FORA ADIMPLIDO O DÉBITO EXEQUENDO. DESSE MODO, EM FACE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E COM ESPEQUE NO ART. 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO. LEVANTE-SE O ARRESTO OU PENHORA, ACASO EXISTENTE, BEM COMO EVENTUAL CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXECUTADO JUNTO AO CNIB - CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS -, DEVENDO, PARA TANTO, A SECRETARIA CERTIFICAR E JUNTAR O RESPECTIVO ESPELHO. CUSTAS PELA PARTE EXECUTADA, A QUAL DEVERÁ SER INTIMADA ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DJE, UMA VEZ QUE PATROCINADA POR ADVOGADO PARTICULAR, PARA QUE, EM 60 (SESSENTA) DIAS, PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS, DEVENDO ESTA SERVENTIA PUBLICAR A RESPECTIVA GUIA A FIM DE PROPORCIONAR O EFETIVO PAGAMENTO. DECORRIDO O PRAZO SEM O PAGAMENTO, CERTIFIQUE-SE E ADOTEM-SE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS COM VISTAS À COBRANÇA DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELA PARTE EXECUTADA, A SER FEITA ATRAVÉS DO SETOR DE ARRECADAÇÃO E GESTÃO FISCAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS MOLDES ESTABELECIDOS DO ART. 13 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016 DO TJSE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

26/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2024, 08:33

Documento (Outros documentos)

25/11/2024, 08:31

Expedida/certificada

25/11/2024, 08:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/11/2024, 13:19

Documentos

Ato ordinatório

•27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: JOSE DE BARROS LIMA ADV.: ANA JÚLIA SANTOS BRITO - OAB: 17046-SE EXECUTADO: RODRIGO LUCIO DOS SANTOS EXECUTADO: NEFROCLIM SERVICOS MEDICOS LTDA ME DECISÃO....: A PARTE EXECUTADA PUGNA PELA DESCONSTITUIÇÃO DA MEDIDA CONSTRITIVA APLICADA POR MEIO DO SISBAJUD, COM LASTRO NA SUPOSTA IMPENHORABILIDADE DA SUA CONTA BANCÁRIA JUNTO AO BANCO DIGIO S.A. E AO BANCO C6 S.A, ALEGANDO QUE OS VALORES BLOQUEADOS SE TRATA DE VERBA PROVENIENTE DE SUA ATIVIDADE LABORAL COMO MOTORISTA DE APLICATIVO. NÃO JUNTOU EXTRATO BANCÁRIO. POIS BEM. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE, DE FATO, FOI BLOQUEADO NA CONTA BANCÁRIA DA EXECUTADO, JUNTO AO BANCO INTER, O VALOR DE R$ R$ R$ 2.112,03 E JUNTO AO BCO C6 S.A., O VALOR DE R$ R$ 789,49, CONFORME ESPELHO DA CONSULTA SISBAJUD ANEXO AOS PRESENTES AUTOS EM 14/10/2024, SEM QUALQUER INFORMAÇÃO QUANTO AO BANCO DIGIO S.A. ENTRETANTO, SOPESANDO O PLEITO DA EXECUTADA ACERCA DO DESBLOQUEIO DOS VALORES CONSTRITOS, CONVÉM ANALISAR OS CRITÉRIOS OBJETIVOS AUTORIZADORES DE TAL MEDIDA QUE, NO PRESENTE CASO SE REVELA, EM SUMA, NO TOCANTE À NATUREZA DA CONTA BANCÁRIA E, CONSEQUENTEMENTE, QUANTO À ORIGEM/NATUREZA DA VERBA PROPRIAMENTE DITA, À LUZ DO QUE DISPÕE O ART. 833, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO DE CIVIL. OCORRE QUE, EM QUE PESE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, VERIFICA-SE QUE A EXECUTADA NÃO DEMONSTROU A CORRELAÇÃO ENTRE A CONTA ALVO DA CONSTRIÇÃO E A CONTA ONDE É DEPOSITADO O SEU SALÁRIO, VISTO QUE NÃO FORA ACOSTADO O RESPECTIVO EXTRATO BANCÁRIO OU DOCUMENTO EQUIVALENTE CAPAZ DE COMPROVARQUE A CONSTRIÇÃO INCIDIU SOBRE A CONTA MENCIONADA, DE FORMA A SUBSTANCIAR O DEFERIMENTO DO PLEITO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA BLOQUEADA. ISTO POSTO, DETERMINO A MANUTENÇÃO DA PENHORA VIA SISBAJUD EFETIVADA NA CONTA DA EXECUTADA JUNTO AO BANCO INTER, O VALOR DE R$ R$ 2.112,03 E, NO QUE SE REFERE AOS VALORES JUNTO AO BCO C6 S.A., DETERMINO O DESBLOQUEIO DO EXCEDENTE, NO VALOR DE R$ R$ 789,49. POR CAUTELA, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612203918 NÚMERO ÚNICO: 0048851-41.2016.8.25.0001 INTIME-SE A EXECUTADA, ATRAVÉS DA ADVOGADA VINCULADA AOS AUTOS, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, DEMONSTRE A CORRELAÇÃO ENTRE A CONTA BANCÁRIA ALVO DO BLOQUEIO E A CONTA ONDE É DEPOSITADO O SEU SALÁRIO, BEM COMO APRESENTE EXTRATOS OU DOCUMENTOS EQUIVALENTES QUE COMPROVEM A EFETIVAÇÃO DA MEDIDA CONSTRITIVA NA CONTA INFORMADA. COM O DECURSO DO PRAZO, CERTIFIQUE-SE E, HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE, DE IMEDIATO, O EXEQUENTE PARA QUE, EM 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DO INTERESSE NA PENHORA PARCIAL, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.

16/10/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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