Execução Fiscal 0008341-10.2021.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0008341-10.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: COMERCIAL AGRICOLA CAMPO VERDE LTDA - ME ADV.: ANTÔNIO EDUARDO OLIVEIRA IBERTI - OAB: 10813-SE DECISÃO....: (...) EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112201150 NÚMERO ÚNICO: 0008341-10.2021.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, ACOLHO EM PARTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA EM 20/03/2026, APENAS PARA RECONHECER A NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº 2020106350, JULGANDO EXTINTO O FEITO EXECUTIVO FISCAL UNICAMENTE EM RELAÇÃO A ESTE TÍTULO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIANTE DA SUCUMBÊNCIA PARCIAL NO PRESENTE INCIDENTE, APLICO AS REGRAS DO ARTIGO 85, § 3º, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O EXCEPTO (ESTADO DE SERGIPE) AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DA EXCIPIENTE, FIXADOS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO. INTIMEM-SE AS PARTES. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, DÊ-SE REGULAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO FISCAL REMANESCENTE CALCADA NA CDA Nº 2020092634.

18/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 12:36

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 12:36

Expedida/certificada

28/04/2026, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: COMERCIAL AGRICOLA CAMPO VERDE LTDA - ME ADV.: ANTÔNIO EDUARDO OLIVEIRA IBERTI - OAB: 10813-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112201150 NÚMERO ÚNICO: 0008341-10.2021.8.25.0001 INTIME-SE O ENTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA. APÓS O DECURSO DO PRAZO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

27/04/2026, 00:00

Mero expediente

23/04/2026, 20:17

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 11:41

Documento

26/03/2026, 11:40

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: COMERCIAL AGRICOLA CAMPO VERDE LTDA - ME ADV.: ANTÔNIO EDUARDO OLIVEIRA IBERTI - OAB: 10813-SE DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE A PETIÇÃO JUNTADA EM 02/03/206, REFERE-SE À IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 202512201021. ASSIM, PROMOVA A SECRETARIA O SEU DESENTRANHAMENTO. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA A NOVA CDA ACOSTADA EM 19/02/206, POR CAUTELA, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112201150 NÚMERO ÚNICO: 0008341-10.2021.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, ATRAVÉS DE SEU CAUSÍDICO HABILITADO NOS AUTOS, PARA QUE, QUERENDO, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DAS ADEQUAÇÕES, ADVERTINDO-A QUE O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO CONCORDÂNCIA, ENSEJANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NOS TERMOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE. COM O DECURSO DO PRAZO, HAVENDO MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM-ME CONCLUSOS. NADA SENDO REQUERIDO, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, EM 30(TRINTA) DIAS, INDIQUE BENS OU REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 40 DA LEF.

10/03/2026, 00:00

Mero expediente

07/03/2026, 19:05

Petição (Replica)

02/03/2026, 10:06

Confirmada

02/03/2026, 00:44

Documentos

Decisão

•18/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Petição (Replica)

Confirmada

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