Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANESE S.A. ADV.: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - OAB: 1291-A-SE
EXECUTADO: VANICELMA SILVA DE MENDONCA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 202311801810 (AB) R. HOJE
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202311801810 NÚMERO ÚNICO: 0051406-84.2023.8.25.0001
TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDA PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A EM FACE DE VANICELMA SILVA DE MENDONÇA. CITADA A PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO OU OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO, PERMANECEU INERTE CONFORME CONTA CERTIDÃO DATADA DE 07/06/2024 (FL. 79). CÁLCULOS DISPOSTOS ÀS FLS. 15/16, INDICANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO EM 20/10/2023 COMO SENDO R$ 26.875,18 (VINTE E SEIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS). CONSULTA AO SISBAJUD COM ÊXITO PARCIAL EM 08/10/2024 (FLS. 95/99), E VALOR TRANSFERIDO COM ALVARÁ PARA O CREDOR EM 08/07/2025 (FL. 132) NA QUANTIA DE R$ 58,91 DO MONTANTE DE R$ R$ 26.875,18, ATUALIZADO ATÉ 20/10/2023. EM 20/05/2025 (FLS. 117/124), FOI REALIZADA A CONSULTA VIA RENAJUD, EM QUE FOI ENCONTRADO UM VEÍCULO EM NOME DA SRA. VANICELMA SILVA DE MENDONCA. NA OPORTUNIDADE, TAMBÉM, FOI PROCEDIDA A CONSULTA VIA INFOJUD, SEM ÊXITO. NO DIA 21/07/2025 (FLS. 141/142), A PARTE EXEQUENTE INDICOU O VALOR ATUALIZADO DO VEÍCULO INDICADO À PENHORA, PARA FINS DE PREENCHIMENTO NO SISTEMA RENAJUD. OS AUTOS VIERAM, ENTÃO, CONCLUSOS. DESSE MODO, DETERMINO: 1) DAS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÕES – CONSULTAS – PENHORAS – ENTRE OUTROS A) DA PENHORA DE BENS AUTOMOTIVOS – VEÍCULO PROCEDIDA A CONSULTA MEDIANTE SISTEMA RENAJUD, CONFORME RESENHA ANEXADA ANTERIORMENTE AOS AUTOS, FORAM LOCALIZADOS BENS EM NOME DA PARTE EXECUTADA, OCASIÃO EM QUE HOUVE DETERMINAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DO CREDOR SE MANIFESTAR COM ADVERTÊNCIA DE QUE EM CASO DE INDICAÇÃO DO BEM À PENHORA, HAVERIA NECESSIDADE DE UMA AVALIAÇÃO PRÉVIA DO BEM, UMA VEZ QUE OCORRERAM, NA DATA DE 17/11/2014, MUDANÇAS NO SISTEMA RENAJUD, NÃO SE PODENDO MAIS REALIZAR A PENHORA DE VEÍCULO SEM O PREENCHIMENTO DO CAMPO DENOMINADO “VALOR DA AVALIAÇÃO DO VEÍCULO” VISTO SER DE PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO, DEVENDO, PORTANTO, JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTO HÁBIL QUE DEMONSTRASSE O VALOR ATUAL DO VEÍCULO A SER PENHORADO E/OU A SUA LOCALIZAÇÃO PARA FINS DE SE DETERMINAR SUA AVALIAÇÃO, A EXEMPLO DA TABELA FIPE, OU AINDA, REQUERESSE O QUÊ DE DIREITO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 921, INCISO III, NCPC. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL, COM A JUNTADA DE DOCUMENTO ACERCA DO VALOR ATUAL DO BEM, VIERAM CONCLUSOS PARA PROSSEGUIMENTO DOS ATOS EXECUTIVOS. REALIZADA PENHORA DO VEÍCULO COM PLACA POLICIAL DVV5050 SE VIA SISTEMA RENAJUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO, OBSERVANDO QUE A RESTRIÇÃO EFETIVADA CINGE-SE A TRANSFERÊNCIA FICANDO INDEFERIDO QUALQUER PLEITO QUANTO A RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO. INTIME-SE O DEVEDOR DAS REFERIDAS PENHORAS E AVALIAÇÕES, BEM COMO DO BLOQUEIO JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 DIAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 841 E 870 E SEGS DO NCPC, RESSALTANDO QUE O DEVEDOR PERMANECE COM OS BENS, MAS COMO DEPOSITÁRIO JUDICIAL DOS MESMOS. NÃO HAVENDO ADVOGADO CONSTITUÍDO, INTIME-SE O EXECUTADO NOS TERMOS DO ART. 841, §2º DO NCPC/2015, QUE DEVERÁ OCORRER: A) PREFERENCIALMEN