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MonitóriaCorreção MonetáriaMonitória

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

21 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Monitória · 21ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA - SEAC

Autor

RENATO CESAR DE JESUS

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ JORGE RABÊLO BARRETO

OAB/SE 1274·CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR

OAB/SE 3992·CPF·Representa: Autor

JOSÉ JORGE RABÊLO BARRETO

OAB/SE 1274·CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR

OAB/SE 3992·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/12/2024, 14:24

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/12/2024, 14:24

Trânsito em julgado

05/12/2024, 14:23

Expedição de documento (Informações)

16/10/2024, 08:54

Confirmada

16/10/2024, 08:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA - SEAC ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR - OAB: 3992-SE RÉU: RENATO CESAR DE JESUS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSIDERANDO-SE A SUCUMBÊNCIA (SÚMULA Nº 326 DO STJ), CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. QUANTO AOS HONORÁRIOS, A DEMANDANTE PAGARÁ À DEFENSORIA PÚBLICA 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. CUSTAS DE LEI. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. Julgamento - MONITÓRIA PROC.: 201812101889 NÚMERO ÚNICO: 0049802-64.2018.8.25.0001

16/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

15/10/2024, 12:10

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/10/2024, 09:36

Conclusão (para julgamento)

06/09/2024, 14:03

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/09/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 14:18

Ato ordinatório

12/08/2024, 12:28

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/08/2024, 12:26

Todas as movimentações(206)

Definitivo

05/12/2024, 14:24

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/12/2024, 14:24

Trânsito em julgado

05/12/2024, 14:23

Expedição de documento (Informações)

16/10/2024, 08:54

Confirmada

16/10/2024, 08:53

Documentos

•16/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA - SEAC ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR - OAB: 3992-SE RÉU: RENATO CESAR DE JESUS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSIDERANDO-SE A SUCUMBÊNCIA (SÚMULA Nº 326 DO STJ), CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. QUANTO AOS HONORÁRIOS, A DEMANDANTE PAGARÁ À DEFENSORIA PÚBLICA 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. CUSTAS DE LEI. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. Julgamento - MONITÓRIA PROC.: 201812101889 NÚMERO ÚNICO: 0049802-64.2018.8.25.0001

16/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

15/10/2024, 12:10

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/10/2024, 09:36

Conclusão (para julgamento)

06/09/2024, 14:03

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/09/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 14:18

Ato ordinatório

12/08/2024, 12:28

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/08/2024, 12:26

Confirmada

04/08/2024, 19:13

Petição (Embargos ação monitária)

04/08/2024, 19:13

Expedida/certificada

03/08/2024, 10:38

Decurso de Prazo

03/08/2024, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 07:52

Documento (Ofício)

30/04/2024, 09:33

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 12:49

Ato ordinatório

18/03/2024, 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 12:43

Mero expediente

06/03/2024, 10:16

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 11:19

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/11/2023, 11:18

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 12:16

Mero expediente

10/11/2023, 13:44

Expedição de documento (Informações)

21/10/2023, 15:03

Expedição de documento (Informações)

21/10/2023, 15:03

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 11:30

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 12:37

Ato ordinatório

26/09/2023, 12:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/09/2023, 12:33

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 07:52

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 14:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/08/2023, 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 12:46

Mero expediente

04/08/2023, 13:57

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 12:07

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 12:47

Mero expediente

07/07/2023, 13:02

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 15:03

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 10:58

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 14:49

Mero expediente

07/06/2023, 13:08

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 10:18

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 12:10

Mero expediente

19/05/2023, 13:37

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 10:15

Decurso de Prazo

12/05/2023, 10:15

Documento (Outros documentos)

07/04/2023, 02:00

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2023, 10:38

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/03/2023, 10:57

Mero expediente

17/02/2023, 14:17

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 09:24

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 13:11

Mero expediente

19/12/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 09:09

Conclusão (para despacho)

12/12/2022, 22:12

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 23:35

Mero expediente

11/11/2022, 12:29

Conclusão (para despacho)

24/10/2022, 14:16

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 11:12

Mero expediente

23/09/2022, 11:43

Conclusão (para despacho)

22/09/2022, 11:48

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 15:44

Ato ordinatório

08/09/2022, 11:49

Documento (Certidão)

29/08/2022, 12:59

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2022, 10:53

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/08/2022, 10:45

Mero expediente

22/07/2022, 13:36

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 14:21

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista o resultado da pesquisa SISBAJUD, conforme consulta abaixo colacionada, intime-se a parte Autora para, em 10 (dez) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito. Decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação, intime-a pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, ex vi do art.485, inciso III e §1º do CPC c/c o disposto no princípio constitucional inserto no art. 5º do art. LXXVIII, que assegura às partes duração razoável na tramitação dos processos.

13/06/2022, 00:00

Mero expediente

10/06/2022, 11:47

Conclusão (para despacho)

03/06/2022, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o pleito para fins de pesquisa de endereço do réu via Sisbajud. Registro que as custas processuais pertinentes foram devidamente recolhidas às fls. 279/280. Assim, promovi a pesquisa de endereços via SISBAJUD nesta data, conforme resenha abaixo. Aguarde-se na CPE por 05 (cinco) dias e após, voltem os autos imediatamente conclusos para que seja anexada a resposta.

30/05/2022, 00:00

Mero expediente

26/05/2022, 12:40

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 13:00

Conclusão (para despacho)

04/05/2022, 12:36

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar o(a) Requerente, por seu advogado, nos termos do art. 82 do CPC c/c art. 1º da Lei Estadual nº 8.345/2017 (Anexo I, item XV), para recolher as custas, com a finalidade de obtenção de informações do BACENJUD, sob pena de não ser realizada a diligência. A guia de recolhimento poderá ser retirada na secretaria deste juízo, bem como no Portal do TJSE na internet. Prazo: 5 (cinco) dias.

22/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2022, 14:28

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em razão da indisponibilidade momentânea do sistema SERASAJUD, deixo de utilizar, por ora, a ferramenta para consulta de endereços, ao tempo em que determino seja intimado o autor para informar se anui à realização da pesquisa pelo sistema SISBAJUD, no prazo de 10 dias, ao qual o acesso está normalizado neste juízo. Cumpra-se.

28/03/2022, 00:00

Mero expediente

25/03/2022, 13:48

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 08:34

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer a medida pretendida, conforme postulado em 26/11/2021, indicando expressamente a ferramenta de pesquisa de endereços pretendida. Cumpra-se.

17/01/2022, 00:00

Mero expediente

14/01/2022, 14:13

Conclusão (para despacho)

17/12/2021, 12:43

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o autor, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão de 23/11/2021 e dar prosseguimento ao feito, informando o endereço do réu ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito, ante a ausência de pressupostos processuais, com fulcro no art. 485, IV do CPC. Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam conclusos os autos.

29/11/2021, 00:00

Mero expediente

26/11/2021, 13:47

Conclusão (para despacho)

23/11/2021, 10:41

Decurso de Prazo

23/11/2021, 10:40

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/10/2021, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista a petição retro, da parte exequente, aguarde-se em cartório a resposta dos demais ofícios expedidos.

06/09/2021, 00:00

Mero expediente

03/09/2021, 13:09

Conclusão (para despacho)

02/09/2021, 10:20

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a autora quanto aos ofícios de 12/07/2021. Prazo: cinco dias.

22/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2021, 09:25

Documento (Outros documentos)

12/07/2021, 10:55

Documento (Outros documentos)

12/07/2021, 10:29

Documento (Mandado)

01/06/2021, 09:05

Documento (Mandado)

01/06/2021, 09:05

Documento (Mandado)

01/06/2021, 09:05

Documento (Mandado)

01/06/2021, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Proceda a CPE à expedição dos ofícios e envio às empresas de telefonia, na forma do despacho de 31/03/2021.

31/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/05/2021, 22:59

Mero expediente

28/05/2021, 14:01

Conclusão (para despacho)

26/05/2021, 12:36

Decurso de Prazo

26/05/2021, 12:35

Confirmada

11/05/2021, 02:24

Confirmada

30/04/2021, 09:26

Confirmada

29/04/2021, 09:49

Expedida/certificada

28/04/2021, 12:36

Expedida/certificada

28/04/2021, 12:35

Expedida/certificada

28/04/2021, 12:34

Expedida/certificada

28/04/2021, 12:32

Ato ordinatório

28/04/2021, 12:28

Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 10:44

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante do pedido de para oficiar operadoras de telefonia, intime-se o autor a fim de que comprove o recolhimento das custas de diligência previstas no inciso XVII da Tabela de Custas Processuais, constante da Lei Ordinária Estadual nº. 8.085 de 17 de dezembro de 2015, correspondente à quantidade de ofícios pretendidos (04), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pleito e consequente extinção por ausência de pressuposto processual. Comprovado o recolhimento das custas, expeçam-se ofícios à OI, TIM, VIVO e CLARO a fim de que informem o endereço de RENATO CÉSAR DE JESUS (CPF nº 133.960.868-56), no prazo de 15 (quinze) dias. Com as respostas, vistas ao autor para manifestar-se no prazo de 10 dias para que promova o EFETIVO prosseguimento do feito, em quinze dias, sob pena do arquivamento provisório, na forma do julgamento do REsp 1.340.553/RS.

05/04/2021, 00:00

Mero expediente

31/03/2021, 15:53

Conclusão (para despacho)

28/03/2021, 17:34

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar o autor, através de sua patrona, para se manifestar sobre a certidão retro. Prazo: 5 dias.

17/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2021, 11:17

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/03/2021, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Renove-se o mandado de pagamento e citação, desta feita para o endereço declinado à fl. 203. Cumpra-se com as cautelas de lei.

22/02/2021, 00:00

Mero expediente

19/02/2021, 12:42

Conclusão (para despacho)

15/02/2021, 00:56

Petição (Petição (outras))

06/11/2020, 10:14

Mero expediente

22/10/2020, 14:05

Conclusão (para despacho)

21/10/2020, 05:43

Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 11:10

Ato ordinatório

13/09/2020, 19:21

Petição (Petição (outras))

04/09/2020, 07:34

Ato ordinatório

14/08/2020, 16:30

Documento (Certidão)

03/08/2020, 22:50

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/06/2020, 23:03

Documento (Mandado)

13/04/2020, 18:42

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/04/2020, 13:02

Petição (Petição (outras))

13/02/2020, 10:27

Ato ordinatório

31/01/2020, 09:36

Petição (Petição (outras))

28/01/2020, 14:47

Mero expediente

13/12/2019, 12:43

Conclusão (para despacho)

11/12/2019, 10:36

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/12/2019, 10:36

Petição (Petição (outras))

06/12/2019, 09:26

Mero expediente

22/11/2019, 13:25

Conclusão (para despacho)

21/11/2019, 09:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2019, 14:16

Petição (Petição (outras))

18/11/2019, 14:13

Mero expediente

04/11/2019, 09:51

Conclusão (para despacho)

30/10/2019, 11:48

Petição (Petição (outras))

23/10/2019, 15:15

Ato ordinatório

17/10/2019, 07:57

Documento (Certidão)

29/09/2019, 20:50

Documento (Mandado)

25/09/2019, 11:54

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/09/2019, 09:33

Petição (Petição (outras))

20/09/2019, 10:22

Mero expediente

06/09/2019, 12:41

Conclusão (para despacho)

04/09/2019, 09:24

Petição (Petição (outras))

23/08/2019, 15:39

Ato ordinatório

15/08/2019, 11:41

Petição (Petição (outras))

09/08/2019, 15:53

Ato ordinatório

02/08/2019, 07:41

Documento (Certidão)

11/07/2019, 11:40

Documento (Mandado)

25/06/2019, 11:44

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/06/2019, 11:30

Petição (Petição (outras))

10/06/2019, 15:00

Ato ordinatório

04/06/2019, 08:20

Documento (Mandado)

20/05/2019, 17:37

Documento (Mandado)

20/05/2019, 12:50

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/05/2019, 11:07

Petição (Petição (outras))

13/05/2019, 15:21

Ato ordinatório

07/05/2019, 08:12

Documento (Mandado)

22/04/2019, 13:17

Documento (Mandado)

10/04/2019, 12:25

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/04/2019, 07:42

Petição (Petição (outras))

02/04/2019, 08:11

Mero expediente

22/03/2019, 16:20

Conclusão (para despacho)

14/03/2019, 07:41

Petição (Petição (outras))

11/03/2019, 09:30

Ato ordinatório

22/02/2019, 12:30

Petição (Petição (outras))

20/02/2019, 10:00

Ato ordinatório

12/02/2019, 12:05

Documento (Mandado)

19/01/2019, 17:17

Documento (Mandado)

16/01/2019, 07:47

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/01/2019, 11:58

Mero expediente

11/01/2019, 11:40

Conclusão (para despacho)

07/01/2019, 07:25

Distribuição (dependência)

19/12/2018, 15:29

Despacho

•13/06/2022, 00:00

•30/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

•22/04/2022, 00:00

•28/03/2022, 00:00

•17/01/2022, 00:00

•29/11/2021, 00:00

•06/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

•22/07/2021, 00:00

•31/05/2021, 00:00

•05/04/2021, 00:00

Ato ordinatório

•17/03/2021, 00:00

•22/02/2021, 00:00